O MPES pediu, em caráter liminar, o afastamento cautelar de Jaiminho e do ex-tesoureiro da prefeitura, Arnaldo Antunes Tavares, que são servidores públicos da ativa – respectivamente, do Estado e do Município. Também foram denunciados, os ex-secretários de Administração, Antônio Carlos da Cunha e Manoel Messias Martins Rocha. Somadas, as penas máximas pelos crimes podem chegar até 15 anos. Existe a possibilidade da perda de cargo e a inabilitação para exercício de função pública de Jaiminho – que é candidato a prefeito este ano –, em caso de condenação definitiva.
Na denúncia protocolizada nessa segunda-feira (19), o promotor de Justiça, Edilson Tigre Pereira, narra a existência de um suposto esquema de desvio de dinheiro através do recebimento de diárias indevidas. De acordo com o MPES, o então prefeito teria a colaboração dos demais denunciados para desviar os recursos mediante o recebimento de diárias nos finais de semana e feriados, sem a devida comprovação. “Os pagamentos eram realizados sem nenhum controle e nem documentos que demonstrassem a veracidade das referidas viagens”, cravou o promotor.
Além da condenação dos denunciados, o MPES pede ainda que a Justiça obrigue a reparação dos danos causados ao erário, estimado em R$ 205,6 mil. Os pedidos serão apreciados pelo juízo da Vara Única de Mucurici, onde a ação está tombada sob nº 0000828-36.2016.8.08.0034.
