A Associação dos Servidores do Incaper (Assin) deu entrada nessa terça-feira (20) com duas representações contra o diretor-presidente do Insituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, Marcelo Suzart de Almeida, por ter participado de propaganda eleitoral usando o nome da autarquia.
Como Século Diário publicou em primeira mão no último dia 12, o presidente do Incaper participou do programa eleitoral do candidato do PMDB à prefeitura de Pinheiros, norte do Estado, Tico Gagno. Em sua participação no programa de rádio de Gagno, Almeida afirma que o Incaper vai “participar dos projetos que visam à sustentabilidade da produção agrícola e pecuária de Pinheiros. “Junto com Tico e Bê do Sobrado [candidato a vice] vamos conseguir avançar cada vez mais e aumentar a produção do município de Pinheiros”, disse.
Diante da postura do presidente da autarquia, a Associação denunciou ao caso à Procuradoria-Geral do Estado e ao Conselho Superior de Ética Pública do Estado. Na representação, a associação afirma que o diretor-presidente violou o artigo 73 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que proíbe aos agentes públicos veicularem propaganda política ou difundirem opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação.
A Assin reconhece que o diretor-presidente da entidade não é proibido de participar de campanhas, desde que seja em seu nome e não da instituição pública, e fora do horário de trabalho, sem comprometer a autarquia.
A representação protocolada pela Assin pede também que seja apurado se Suzart cometeu infração ética e a “condescendência do secretário estadual de agricultura, Octaciano Neto, que em entrevistas sobre o caso, foi omisso”.
Além de acusar a Assin de ter denunciado o diretor-presidente do Incaper, Octaciano Neto tentou minimizar a gravidade da conduta praticada por Suzart, mencionando apenas que foi feito fora do horário de trabalho. No entanto, o secretário não fez qualquer menção ao fato de o nome do Incaper ter sido usado para angariar votos para o candidato.
