Uma das entidades da sociedade civil mais ativas em denunciar e cobrar soluções para o passivo ambiental da Vale, formada principalmente por esportistas – remadores e nadadores -, a AAPC assistiu à leitura do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Passivo Ambiental da Câmara de Vitória nessa quarta-feira (21).
Considerando que a expectativa não era mesmo de que o problema fosse realmente atacado, Paulo considera que o relatório foi bom. “Pelo menos mostrou que existe mesmo a poluição e que ela continua”.
Mas, por não contemplar a principal necessidade dos frequentadores da praia, que é a retirada do passivo depositado na areia e no mar, o ambientalista afirma que a resistência, as denúncias e a cobrança vão continuar. “Se a Vale quisesse retirar, ela tirava. Ela diz que tem estudos, mas não apresenta. E nenhum órgão cobra de fato”, reclama.
Sobre essa demanda principal, que se arrasta há anos, a CPI recomendou à Vale a recuperação da área emersa (fora da água) e, quanto à área imersa (dentro da água), que faça um estudo para remoção do minério de ferro no trecho de maré baixa, para que possa ser verificada a possibilidade de retirada desse rejeito que está submerso em maré cheia e visível na maré baixa.
Segundo o relatório, não foi apresentada e nem indentificada, nesse momento, “nenhuma tecnologia que permitisse a remoção do restante do minério na parte submersa, sem risco de contaminação de toda a baía de Vitória, com riscos irreversíveis para a fauna e flora marinha, além dessa contaminação poder ainda chegar a outros municípios”.
A CPI se limitou, então, a recomendar o pagamento de uma indenização de R$ 142 milhões por parte da Vale como compensação ambiental ao município de Vitória pelos danos ambientais causados pelo derramamento de rejeitos de minério pela empresa na Praia de Camburi.
O valor foi calculado com base na área afetada e no período em que o problema sofreu continuidade. São R$ 110 milhões em função da área atingida, de 110 mil metros quadrados, que foi afetada ao longo de 15 anos, entre 1969 a 1984, e mais R$ 32 milhões em virtude de uma investigação feita pela Polícia Federal em abril deste ano que constatou, no processo de carregamento de minério no Porto de Tubarão, que a empresa continuava o lançamento de minério de ferro nas águas de Camburi.
A quantia foi definida a título de compensação pelos danos causados e pode ser revertida em investimento nos projetos apontados no próprio relatório. São medidas de caráter preventivo, corretivo ou compensatório.
Além do passivo ambiental da Vale, o relatório aborda também o descarte de esgoto doméstico e industrial que chega ao mar por meio do descarte irregular na rede de drenagem pluvial do bairro Jardim Camburi e do lançamento feito em rios e lagos de bairros do município da Serra, que chega à praia por meio do Córrego Camburi.
O relatório completo será encaminhado, pela Assessoria Técnica Legislativa da Câmara aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Polícia Federal, Polícia Civil, e demais órgãos de defesa e proteção do Meio Ambiente nas esferas municipal (Semmam), estadual (Iema) e federal (Ibama).
Medidas
Entre as recomendações apontadas no relatório, está que a Vale identifique as fontes de poluentes ainda presentes e apresente propostas urgentes para que sejam cessadas essas fontes.
À Vale e à Companhia Espirito Santense de Saneamento (Cesan) também foi recomendado que façam a despoluição e a revitalização do Canal da Passagem e do Rio Camburi, e que criem um sistema de coleta de água e esgoto no Rio Camburi, ou de caixas secas, com desvio para a estação de tratamento, para períodos prolongados de ausência de chuva.
Para a Cesan, ficou recomendado ainda promover o combate e a fiscalização do lançamento de esgoto na rede pluvial do bairro Jardim Camburi e a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura da Serra e a Prefeitura de Vitória sob a tutela do Ministério Público Estadual, para a eliminação e fiscalização das ligações clandestinas nas redes de drenagem pluvial, com estabelecimento de prazo para cumprimento das demandas.
À Vale, fica recomendada também a recuperação da área emersa (fora da água) e recuperação (pedológica, vegetacional com espécies nativas e paisagística) da área coincidente ao Parque do Atlântico, com a supervisão de órgão ambiental competente; realização de monitoramento específico da área de interesse e adjacências em relação aos contaminantes; promover um programa de monitoramento da qualidade da água marinha; estruturação de um projeto de prevenção e controle da erosão costeira da Praia de Camburi e Curva da Jurema.
Quanto à área imersa (dentro da água), a Vale deverá fazer um estudo para remoção do minério de ferro no trecho de maré baixa, para que possa ser verificada a possibilidade de retirada desse rejeito que está submerso em maré cheia e visível na maré baixa.
O relatório apontou “não ter sido apresentada e nem identificada, nesse momento, nenhuma tecnologia que permitisse a remoção do restante do minério na parte submersa, sem risco de contaminação de toda a baía de Vitória, com riscos irreversíveis para a fauna e flora marinha, além dessa contaminação poder ainda chegar a outros municípios”.
Outros projetos compensatórios são sugeridos à Vale, entre eles, a criação de um substrato artificial, a elaboração de um projeto arquitetônico que contenha aquários, mirantes, píer e um parque natural aberto para a visitação turística e também voltado para o desenvolvimento de projetos de educação ambiental e ainda a elaboração e execução de um projeto de proteção e preservação das áreas de restinga e manguezais de Vitória.
A CPI do Passivo Ambiental de Camburi foi composta pelos vereadores Max da Mata (PDT), relator; Serjão Magalhães (PTB), presidente; e Wanderson Marinho (PSC), vice.
