Criação de unidade de conservação em Regência divide opiniões

Um grupo de moradores, integrantes de diversas associações locais, estão divulgando um abaixo-assinado em que manifestam total reprovação à criação de qualquer tipo de Unidade de Conservação (UC) em Regência, Linhares (norte do Estado). Os manifestantes reclamam da “ausência de esclarecimentos do poder público responsável pelo estudo”, “falta da presença do Ministério Público” e “total desrespeito a essa comunidade, que não é convidada a ser ouvida e decidir sobre seu futuro e das gerações vindouras”. O manifesto foi produzido após reunião realizada na escola da vila nessa quarta-feira (21) e será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPES).

A mobilização foi resultado de uma reunião anterior, ocorrida na terça-feira (20), onde foram apresentadas as propostas de UCs em discussão. Antonio de Padua Serra Leite de Almeida, chefe da Reserva Biológica de Comboios, explica que todas as reuniões que têm acontecido sobre o assunto recentemente são abertas a quaisquer interessados. De fato, na ata do encontro do dia 20, inclusive, consta a presença de integrantes do grupo do abaixo-assinado, mas que não levantaram seus questionamentos durante a reunião.

Desentendimentos à parte, o fato é que a situação é mesmo confusa. Quatro unidades de conservação sendo discutidas para uma única região é algo atípico. O caso merece uma retrospectiva.

A unidade de conservação existente hoje na região é a Reserva Biológica de Comboios, UC de proteção integral, criada em 1984 com finalidade principal de proteger as desovas de tartarugas marinhas e administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Atualmente, a Rebio passa por um processo de atualização de seu Plano de Manejo e uma das propostas que estão sendo levantadas é a de mudança de categoria, para Parque Nacional. O objetivo é regularizar alguns usos, anteriores à sua criação, mas que não são permitidos dentro de Reservas Biológicas, como a prática de surf e atividades turísticas.

A proposta de Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) surgiu formalmente em 2002, após amplo processo de mobilização da comunidade, por meio de um projeto selecionado por edital do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), que gerou o Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentável para as Comunidades do Entorno da Reserva Biológica de Comboios.

A princípio, a ideia era aproveitar uma área de terras devolutas doada pelo governo estadual para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na época gestor da Rebio Comboios.

Adiante, verificou-se que a área não comporta uma RDS, por não abrigar comunidades tradicionais, como determina o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e sim fazendeiros e posseiros. 

 

A Área de Proteção Ambiental (APA), categoria de uso sustentável, passou a ser entendida como a mais propícia para a região, e foi incluída dentro do acordo firmado entre a Samarco/Vale-BHP e os governos federal e estaduais do Espírito Santo e Minas Gerais, após o crime do dia cinco de novembro de 2015.

Em meio a um ambiente social altamente estressado e conturbado pelo crime ambiental e agravado pela omissão da empresa e poder público em anteder dignamente a população atingida, uma avalanche de propostas de criação de UCs assim é mais um motivo de confusão e desentendimentos. O que não se pode perder, no entanto, é a oportunidade de encontrar soluções em conjunto para melhorar a qualidade de vida na região, para as atuais e futuras gerações.