O julgamento do processo (TC 4749/2016) foi realizado no último dia 16 de agosto, mas o acórdão só foi publicado nesta segunda-feira (26). A denúncia foi mais um desdobramento da intensa disputa política no município, onde o atual prefeito enfrenta a mulher de Theodorico, Norma Ayub Alves (DEM), no pleito do próximo domingo (2). Desde o ano passado, o deputado estadual usa a tribuna da Assembleia para denunciar suspeita de corrupção na gestão de Doutor Luciano, que responde a ações penais no Tribunal de Justiça e já foi afastado do cargo em três ocasiões.
Na representação, o chefe do Legislativo estadual fez um relato de indícios de irregularidades que teriam sido narrados por um morador local. A denúncia sugeriu a existência de fraudes nos supostos processos de desapropriação em áreas no entorno da Lagoa Guanandy, que é uma área de proteção ambiental (APA). Segundo Theodorico, os beneficiários de eventuais transações seriam aliados do prefeito de Itapemirim, o que levantaria em tese dúvidas sobre a validade dos atos indenizatórios.
Apesar das desapropriações no município terem sido o principal alvo da segunda fase da Operação Olísipo, que resultou no afastamento de Doutor Luciano, o conselheiro-relator entendeu que não havia provas de irregularidades neste caso. Tanto que Chamoun cita o relatório da área técnica, que concluiu pela inexistência de “elementos de convicção”. O Ministério Público de Contas (MPC) encampou a manifestação técnica, reiterando a proposta de não-conhecimento da representação.
Com a decisão, o caso deverá ser arquivado em definitivo após em trânsito em julgado da decisão. O deputado estadual ainda poderá recorrer do julgamento.
