“Há indícios de práticas ilícitas por parte dos mencionados requeridos, as quais devem ser coibidas, bem como na jurisprudência pátria é aceito o dano moral incidente em caso de improbidade administrativa […] A aferição de tal dano deve ser feita no caso concreto com base em análise detida das provas dos autos que comprovem efetivo dano à coletividade, os quais ultrapassam a mera insatisfação com a atividade administrativa”, afirmou o togado, que incluiu também o suposto dono de uma empreiteira – que não figura no quadro societário – no processo.
Na denúncia inicial (0000159-72.2013.8.08.0006), o MPES apontou em esquema de fraudes em licitações na prefeitura, entre os anos 2005 e 2009. As investigações revelaram o suposto direcionamento de uma série de licitações mediante o pagamento de propina para servidores públicos. Entre os responsabilizados estão os ex-secretários Wellington Lorenzutti e Rubens Devens, além do procurador-geral da prefeitura à época, João Aroldo Cypriano Ferraz, que dividiriam 5% do valor do contrato. Segundo a promotoria, uma parte dessa propina abastecia o caixa de campanha de Ademar Devens, primo de Rubens.
A ação de improbidade foi derivada da Operação Apache, deflagrada em 2009, que resultou na prisão de Wellington Lorenzutti. Na residência do ex-secretário de Suprimentos, os policiais apreenderam uma mala com mais de R$ 300 mil em espécie. O dinheiro seria oriundo do esquema de propina, conforme dito pelo próprio investigado – que confessou o crime. Figuram no processo, um total de 18 pessoas, além das pessoas jurídicas de duas empresas que teriam pago propina para faturar contratos na administração pública.
