O resultado evidencia a escalada de gastos com pessoal – neste caso, leia-se o pagamento de salários e demais benefícios a membros e servidores – nos últimos anos. Empossada em maio deste ano, a nova procuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo, sente os reflexos financeiros da gestão de seu antecessor, Eder Pontes da Silva, que foi seu principal cabo eleitoral e acabou sendo escolhida por ela para fazer parte da atual administração no cargo de subprocurador-geral de Justiça Institucional.
De acordo com o relatório publicado no Diário Oficial, o cálculo da despesa total com pessoal (DTP) excluiu mais R$ 31,04 milhões que não foram computados, a título de despesas com exercícios anteriores – neste caso, o pagamento de indenizações e restituições, conhecidas popularmente como “penduricalhos legais”. A partir disso, a DTP do MP capixaba foi de R$ 214.151.609,34, sendo que o limite de alerta era de R$ 211.852.893,16. Já o limite máximo, termo adotado na LRF, é de R$ 235.392.103,51.
Na série histórica, o MP estadual já estava próximo a romper o limite de alerta desde o ano passado. No último quadrimestre de 2015, a gestão de Eder Pontes alcançou o índice de 1,79% da RCL, ficando a pouco menos de dois milhões de reais de superar esse teto. Naquela ocasião, a DTP foi de R$ 213,43 milhões. No primeiro quadrimestre deste ano, o relatório – já assinado por Elda Spedo, que tinha menos de um mês no cargo – revelou uma despesa de R$ 214 milhões com pessoal, ficando no índice limítrofe de 1,80%, muito embora acima do cálculo exato dessa margem (R$ 213.978.073,32).
Pelos termos da LRF, o rompimento da margem de alerta não traz nenhuma consequência direta para a administração do MPES. No entanto, o órgão deverá ser alvo de uma alerta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Caso a situação fiscal piore, o MP capixaba poderá ter que tomar medidas de ajuste para retornar aos limites de gastos previstos na Lei. Isso é o que está acontecendo no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que teve de tomar uma série de medidas para reduzir seus gastos, mas segue ainda bem acima limite máximo previsto.
No segundo quadrimestre de 2016, as despesas com pessoal do TJES caíram de 6,20% para 6,18% da RCL, em comparação com os quatro primeiros meses do ano. De acordo com o relatório de gestão fiscal, também publicado nesta sexta-feira (30), a DTP do Judiciário estadual foi de R$ 727,79 milhões nos últimos doze meses, sendo que o teto permitia até R$ 706,17 milhões – equivalente a 6% da RCL. No relatório publicado em maio, os gastos já haviam caído de R$ 753,4 milhões para R$ 737,1 milhões.
A queda nas despesas com salários e demais benefícios de magistrados (juízes e desembargadores) e servidores do Judiciário é resultado das medidas de ajuste fiscal implantadas pelo atual presidente, desembargador Annibal de Rezende Lima. Desde o fim da gestão passada, momento em que a crise financeira se tornou evidente, o Tribunal de Justiça demitiu servidores comissionados, extinguiu funções gratificadas, anulou promoções, fez cortes em contratos de serviços, suspendeu a concessão de diárias e ainda congelou salários na Corte.
Esse poderá ser o mesmo caminho a ser adotado pelo Ministério Público, caso a trajetória de gastos continue subindo, enquanto as finanças públicas do Estado sigam estagnadas. Isso porque a conta da RCL tem relação direta com a arrecadação do Tesouro estadual, que sofre com a frustração de receita (ou seja, a arrecadação é inferior à prevista). Em 2015, o Estado fechou o ano com uma RCL de R$ 11,95 bilhões. Para este ano, o valor já caiu para R$ 11,88 bilhões, dificultando ainda mais para fechar a conta dos gastos com pessoal mesmo com adoção de medidas de ajuste.
Pesa ainda na questão do Ministério Público, a dificuldade que deve ser enfrentada pela atual chefe da instituição no cumprimento de uma das principais promessas no pleito. Ela defendeu a proposta de seu antecessor para criação de novos cargos de assessor para atender aos promotores. Os novos cargos, cerca de 300, devem gerar um impacto ainda maior nas despesas com pessoal.
