Foi o grito das ruas que começou a abrir a caixa-preta da concessão do Sistema Rodosol, ora escancarada pela representação do Ministério Público de Contas (MPC), que aponta formação de cartel para fraudar o processo licitatório. A onda de indignação que varreu o Brasil em junho de 2013 com demandas dispersas aos poucos se revestiria no Espírito Santo de um objetivo claro: cancelar o pedágio da Terceira Ponte e auditar o contrato de concessão de todo o Sistema Rodosol.
Submeter o consórcio de empresas concessionárias a investigações de supostas irregularidades era uma batalha tão hercúlea quanto ineficaz. A peça do MPC ressalta que os grupos Coimex, Tervap Pitanga, A. Madeira e Urbesa/Arariboia – acionistas da Rodosol – sobreviveram incólumes a três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (1994, 1995 e 2004), duas comissões especiais também criadas pela Ales (1993 e 1997), duas auditorias do Governo do Estado (1995 e 2003), duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (1998 e 2016), além de auditorias ordinárias e extraordinárias realizadas pelo TCE-ES (1997, 2009 e 2013).
“Em verdade, (…), não se conclui se o Sistema Rodosol consistiria em uma concessão do Governo do Estado ou se o Governo do Estado é que seria uma concessão do Sistema Rodosol!”, afirma o MPC, em bem-humorado trocadilho sobre a simbiose entre entes públicos e privados na história da concessão do Sistema Rodosol.
A pressão popular das Jornadas de Junho reescreveu essa história. Sempre desembocando na Terceira Ponte, os protestos cobriram a Concessionária Rodosol com as nódoas da corrupção. O que de início pareciam manifestações com demandas e objetivos dispersos, o tempo tratou de delinear e a questão da Terceira Ponte – a investigação do contrato, a extinção do contrato, a suspensão das tarifas – passou a ser bandeira máxima dos manifestantes.
As suspeitas sobre o contrato de concessão da ponte engendraram um dos mais exuberantes movimentos de protesto em tempos recentes no Espírito Santo: o #ocupaAles. O movimento que ocupou a Assembleia Legislativa por 11 dias começou no fim da tarde do dia 2 de julho, após o turbulento desfecho da sessão que votaria o decreto determinando a extinção do contrato da Rodosol.
O estopim foi o pedido de vistas de Gildevan Fernandes (PV), relator do projeto. Mais de 100 manifestantes foram para o gabinete da Presidência e lá ficaram. Depois se mudaram para um espaço do restaurante. Só saíram no dia 12, um sábado. O decreto seria arquivado.
Em abril do ano seguinte, o governador Renato Casagrande (PSB) determinaria a suspensão do pedágio na ponte por tempo indeterminado. A explicação foi proteger o Estado após a divulgação do relatório preliminar da auditoria feita no contrato pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou indícios de irregularidades na concessão.
A Corte de Contas apresentara dias antes o relatório final da auditoria no contrato de concessão da Terceira Ponte sugerindo a decretação da nulidade do acordo firmado entre o Estado e a Concessionária Rodosol, no ano de 1998. Entre as supostas irregularidades encontradas constam falhas durante a fase de licitação, além de sobrepreço na remuneração por obras e serviços prestados pela empresa, estimado em R$ 798 milhões ao longo dos 15 anos de concessão.
Por oito meses, o capixaba cruzou a ponte sem pagar. Em dezembro de 2014, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinaria o retorno da cobrança do pedágio. A decisão da desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, da 3ª Câmara Cível do tribunal deferiu o pedido de antecipação de tutela solicitado pela Rodosol para suspender os efeitos da resolução da Arsi, que proibiu a cobrança em abril. O valor foi então fixado em R$ 0,80.
Em janeiro deste ano, o governo Paulo Hartung (PMDB) autorizou o reajuste dos valores dos pedágios da Terceira Ponte, em Vitória, e da Praia do Sol, em Guarapari. Na ponte, a tarifa do carro de passeio passou de R$ 0,80 para R$ 0,95; em Guarapari, na Rodovia do Sol, a tarifa saltou de R$ 7,20 para R$ 8,50.
