De acordo com a denúncia do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES), os quatro homens foram detidos no dia 26 de setembro e permaneciam na delegacia de Montanha no dia 28, quando fugiram. A entidade ressalta que a prisão é indevida e ilegal, visto que já haviam sido encerrados os trâmites administrativos e legais da prisão.
Com a fuga, os policiais civis que atuam no município tiveram de comprometer tempo e efetivo – que já é reduzido – para recapturar os detidos, sendo que não é essa a função dos policiais civis, que devem investigar e encaminhar os presos para o sistema penitenciário, para que fiquem à disposição da Justiça.
Além disso, as delegacias estão em condições precárias e sem condições de abrigar detidos. Para evitar que a detenção em delegacias volte a se perpetuar no Estado, o Sindipol pede que os policiais denunciem os casos que ocorrerem, já que é apenas o sistema penitenciário que deve ser responsável por acautelar internos.
Tratamento desumano
O Estado até recentemente, diante do total colapso do sistema prisional, era exposto nacional e internacionalmente pelas condições desumanas das carceragens em delegacias.
A carceragem da Delegacia Regional de Vila Velha – antigo Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha – por exemplo, é um dos casos mais emblemáticos da falta de condições e de investimentos que o Estado dispensava ao sistema até o segundo mandato do governador Paulo Hartung (PMDB), que só investiu no sistema penitenciário depois de ser denunciado a organismos internacionais pela tortura e tratamento desumano no sistema.
A carceragem do DPJ de Vila Velha chegou a abrigar mais de 300 presos, em local que cabia, no máximo 36. A carceragem só foi desativada completamente em 2010, quando os internos foram transferidos para os Centros de Detenção Provisória (CDPs) construídos “a toque de caixa” no fim do segundo mandato do governador Paulo Hartung, depois das denúncias.
No DPJ de Vila Velha já ocorreram três esquartejamentos e as rebeliões e motins eram constantes.
Outra unidade conhecida pelo tratamento desumano a presos era a carceragem do DPJ de São Mateus, no norte do Estado, conhecido como “cadeião”.
Anexo à delegacia funcionou, até 2011, uma cadeia pública, local de incontáveis denúncias de violações de direitos humanos. O “cadeião” ficava frequentemente superlotado, não tinha qualquer condição de funcionamento e, inclusive, operava com homens e mulheres detidos no mesmo local, apenas em celas separadas.
Em 2011 a carceragem da delegacia foi, finalmente, desativada. O então juiz da 2ª Vara Criminal de São Mateus determinou a interdição total da carceragem, vedando a custódia de qualquer preso condenado, provisório ou por dívida por alimentos, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
