Liminar judicial proíbe divulgação de suposto áudio do prefeito Audifax

O juiz Alexandre Farina Lopes, da 53ª Zona Eleitoral da Serra, concedeu liminar que determina a remoção de três postagens com o suposto áudio do prefeito do município, Audifax Barcelos (Rede) do Facebook. A gravação de áudio, que circulou pelas redes sociais às vésperas do primeiro turno das eleições, sugere uma eventual solicitação de vantagem indevida por um dos interlocutores, cuja voz guarda semelhança com a do prefeito. O material serviu de base para um dos três pedidos de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que foram protocolados na Câmara de Vereadores no início desta semana.

 

Na decisão prolatada nessa terça-feira (4), o magistrado entendeu que a veiculação do vídeo – montagem do áudio com imagens do prefeito – contraria o direito da inviolabilidade das comunicações, previsto na Constituição Federal. Farina Lopes justificou pelo fato de não existir a identificação dos interlocutores na gravação. “Em relação à presença do perigo na demora, este resta evidente ante ao prejuízo devastador de páginas na internet, abertas ao público, visto que cada um pode se cadastrar livremente no Facebook e acessar a página publicada, sendo desnecessário, nesses perfis, autorização para visualização da página”, explicou.

Em paralelo à ordem de remoção do conteúdo nos três perfis identificados, no prazo de até 24 horas, o juiz eleitoral fixou uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento por parte da empresa, proprietária da rede social. Na representação (41-15.2016.6.08.0053), a defesa de Audifax sugeriu que a divulgação seria de responsabilidade do adversário na disputa eleitoral, o ex-prefeito e atual deputado federal Sérgio Vidigal (PDT). Por conta do suposto áudio, o vereador Basílio da Saúde (PROS), reeleito pela coligação do pedetista, protocolou um pedido de abertura de CPI – que já foi lido na sessão da Câmara dessa quarta-feira (5).

Além da abertura da “CPI do Audifax”, como foi batizada, o prefeito serrano enfrenta outros dois pedidos de CPI – o primeiro, sobre a inauguração de obras inacabadas, entre elas da Praça Encontro das Águas, em Jacaraípe; e o outro, pedindo a apuração da mortandade de peixes na Lagoa Juara. Os dois pedidos também foram protocolados por Basílio da Saúde, que recolheu as assinaturas necessárias junto a vereadores próximos a Vidigal. Ambos os requerimentos já foram lidos e devem iniciar sua tramitação no Legislativo.

O advogado do prefeito, Kayo Alves Ribeiro, afirmou que a defesa ainda não foi notificada pela Câmara, mas que as medidas cabíveis já estão sendo estudadas. Com base nas informações já disponíveis, ele acredita que os pedidos de abertura são frágeis juridicamente, devido à ausência de objeto certo e determinado nas investigações. “Com todo respeito ao Legislativo, soa estranho e sintomático que três pedidos de CPI sejam protocolos na semana seguinte ao encerramento do 1º turno”, afirmou. Ele enfatizou o eventual propósito eleitoral por trás das acusações contra o prefeito.

Sobre o suposto áudio, o advogado não preferiu entrar no mérito das gravações, não admitindo – ou negando – que um dos interlocutores seja o prefeito. Entretanto, Kayo Ribeiro enfatizou a tese de que a gravação seria ilegal, por ter sido feito sem autorização judicial ou sequer identificação dos interlocutores da conversa: “Foi uma ilicitude feita para ser utilizada com fins eleitorais”, pontuou.