A entidade denuncia ainda a iniciativa assumida por Octaciano, de, a pedido do presidente Michel Temer, aniquilar a agricultura familiar brasileira, em favorecimento do agronegócio. Juntamente com o secretário de Agricultura de São Paulo, Arnaldo Jardim, e de outros representantes dos interesses ruralistas, o capixaba compõe o grupo responsável pela produção de um documento chamado A economia agropecuária brasileira – o que fazer?.
Convocado por Temer logo que assumiu provisoriamente o país, o grupo diz que entre 75% e 85% dos agricultores familiares brasileiros são inviáveis economicamente – não conseguem custo competitivo para vender seus produtos no preço do mercado e ter lucro suficiente para sua própria sustentação – e que, portanto, devem ser tratados por ações de assistência social e não por projetos de desenvolvimento rural que busquem sua emancipação.
“Menos de 5% dos agricultores no Estado são inviáveis economicamente. E, mesmo esses, recebendo boa assistência técnica e apoio financeiro, podem ser tornar viáveis”, afirma Edegar, que esteve na Assembleia Legislativa nessa sexta-feira (7) para entregar a todos os deputados estaduais uma carta de repúdio ao projeto de lei que pretende implementar uma série de mudanças no organograma do Incaper, visando à concretização do ataque à agricultura familiar capixaba. “Esse não é o projeto que o Espírito Santo precisa”, alertou, colocando a Assim à disposição para o debate, para que os deputados não aprovem o projeto, considerado uma afronta à agricultura familiar e à história do Incaper.
A agricultura familiar é quem produz cerca de 70% do alimento que chega à mesa dos brasileiros, realidade semelhante no Estado, um dos mais fortes no setor, ao lado de Santa Catarina. É também a maior geradora de empregos no campo e base econômica em mais de 60 municípios capixabas. Mesmo assim, recebe menos de 20% dos recursos destinados ao setor agrícola, que segue, prioritariamente, para o financiamento dos grandes empreendimentos, especialmente os monocultivos, sejam de soja, milho, café, pecuária ou frutas que, via de regra, fazem uso intensivo de agrotóxico, além de manterem a triste prática do desmatamento ilegal e do trabalho escravo.
“Se a agricultura familiar quebrar no Espírito Santo, a economia de mais de 60 municípios quebra também. E de onde vai vir o alimento pra mesa do capixaba?, questiona Edegar.
'A solução é a exportação e o agronegócio'
Na carta entregue aos deputados estaduais, a Assim lembra ainda que outra medida tomada pelo governo federal assim que assumiu foi a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), deixando as políticas públicas desenvolvidas por este totalmente sem direcionamento. Entre estas, os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O documento assinado por Octaciano e outros defensores do agronegócio, por sua vez, diz que “o Brasil está em crise e que o povo brasileiro não tem dinheiro para consumir, tendo a exportação como saída”. Alerta ainda para as claras indicações de que o governo de Temer trabalhará apenas com os 11% dos agricultores considerados mais estruturados e com foco na exportação.
O novo diretor-presidente do Incaper, Marcelo Suzart de Almeida, diz a entidade, foi empossado com a finalidade de implementar este projeto, através da reestruturação organizacional do Incaper, construída sem considerar os servidores e a associação dos servidores. “Apesar de não estar explícito claramente na nova estrutura planejada, qualquer leigo no assunto reconhece com facilidade que o objetivo é acabar com os serviços de Ater no Espírito Santo, visto que os 11% dos agricultores melhor estruturados não precisam desse serviço”, denuncia a carta da Assin.
O documento elaborado pelos servidores destaca o papel estratégico da pesquisa agropecuária para o desenvolvimento rural de todos os agricultores. Apesar de o governo também reconhecer a importância da pesquisa para os 11% dos agricultores selecionados por aquele grupo, a nova estrutura organizacional que está sendo construída por alguns não atende as expectativas para seu bom funcionamento.
E salienta ainda a importância fundamental da assistência técnica e extensão rural para dar viabilidade econômica e social aos 89% dos agricultores menos estruturados, e para viabilizar a produção com qualidade dos alimentos que os brasileiros consomem, bem como garantir a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade de mais de 60 municípios do Estado.
Assistência técnica, inclusive, é um dos pontos de pauta do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros coletivos que integram a Jornada Campo-Cidade, que reivindica apoio do governo estadual ao setor, especialmente em função da crise hídrica. O governador Paulo Hartung, no entanto, sequer recebe os agricultores familiares para uma reunião.
