Para o relator do caso (0028311-80.2015.8.08.0000), desembargador Ney Batista Coutinho, as provas trazidas aos autos comprovariam, em tese, indícios da prática dos dois crimes, cujas penas somadas variam de dois a seis anos de prisão. Os elementos foram extraídos de uma investigação aberta em 2014, quando os réus foram alvo de interceptações telefônicas com autorização judicial – contestadas pela defesa dos acusados, mas que acabaram sendo validadas.
Em relação à primeira acusação, o relator aponta que as provas demonstram que a existência de um esquema de prostituição, em que o denunciado sabendo das dificuldades financeiras das vítimas, “passou a induzi-las e atraí-las à prática de encontros amorosos remunerados, incumbindo-se de angariar clientes e agendar os encontros, bem como facilitava a prostituição desenvolvida por elas”.
Sobre a imputação de advocacia administrativa qualificada, Ney Coutinho afirma que o promotor afastado teria auxiliado “interesse privado ilegítimo” após o pedido de outro promotor em favor de um amigo, usando sua influência junto ao delegado plantonista para alterar o enquadramento de um crime – mudando a conduta de extorsão para “exercício arbitrário das próprias razões”, cuja pena é menos gravoso, reduzindo de quatro a dez anos prisão para até um mês de reclusão.
Durante o julgamento realizado no último dia 29, o desembargador-relator confirmou o afastamento cautelar de Jonaci Herédia de suas atividades no MPES, ainda assim com o recebimento normal de seus subsídios. Ney Coutinho rejeitou, no entanto, os pedidos da acusação para impedir o promotor afastado de se comunicar com testemunhas ou se ausentar do Estado sem prévia autorização judicial.
Na outra ação penal, o promotor de Justiça e o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Colatina, Olmir Castiglioni (PSDB), são acusados de intimidação a uma testemunha que denunciou um esquema de “rachid” no gabinete do tucano. Ela teria denunciado o esquema à Polícia Civil no final de 2012, quando passou a ser alvo da ação da dupla na tentativa de dificultar as investigações.
Consta que o promotor teria convocado essa mesma testemunha, que mudou seu depoimento. Segundo o MP, Herédia teria aproveitado de sua “rede de contas” para conseguir três declarações contra a delatora do esquema. Em maio de 2014, ambos foram afastados de suas funções por decisão do Tribunal de Justiça, onde tramita a ação penal devido ao foro privilegiado do membro ministerial.
