Na “cidade saúde”, a despesa total com pessoal (DTP) extrapolou o teto em quase R$ 17 milhões no 3ª quadrimestre do ano passado. No período, o gasto foi de R$ 152,46 milhões, equivalente a 60,62% da Receita Corrente Líquida (RCL). Já o limite máximo, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 54%, sendo que o limite de alerta se inicia em 48,6%. Na decisão, Aboudib alerta o prefeito quanto à obrigatoriedade de redução nas despesas em pelo menos um terço do excedente no próximo quadrimestre. A LRF obriga o retorno do índice abaixo do teto em até um ano.
Em Marataízes, a situação é um pouco mais confortável para o prefeito Doutor Jander. No primeiro quadrimestre de 2016, o município gastou R$ 89,23 milhões em despesas com pessoal, equivalente a 54,98% da RCL. Para retornar às margens aceitas pela LRF,a prefeitura deverá reduzir em pelo menos R$ 1,59 milhão as despesas no próximo quadrimestre. Caso contrário, o tucano poderá sofrer as mesmas sanções atribuíveis a Orly, cuja conduta foi considerada como “gravíssima” pelo conselheiro-presidente.
De acordo com informações do TCE, a Corte emitiu 13 alertas em Relatório de Gestão Fiscal (RGF) a prefeituras devido ao descumprimento de limites de gasto com pessoal. Foram ainda emitidos alertas a 11 prefeituras por descumprimento de meta de arrecadação verificadas no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).
