O prazo para os municípios brasileiros elaborarem os Planos de Mobilidade Urbana (PMU) foi ampliado para abril de 2019. O novo marco foi fixado por medida provisória (MP) editada pelo governo federal nessa quinta-feira (13). A MP ainda será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores antes de seguir para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O plano traça diretrizes para o transporte público, a circulação viária, entre outras questões urbanas.
A execução dos planos é uma exigência da Lei da Mobilidade Urbana, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A lei deu prazo de três anos para a elaboração do plano, que expirou em abril de 2015. De acordo com o Estatuto da Cidade, os municípios com mais de 20 mil habitantes, os integrados à região metropolitana e os situados em áreas propícias a deslizamentos e inundações, entre outros, são obrigados a ter PMU integrado ao plano diretor local.
O governo prevê prejuízos para a população com a extensão do prazo. Obras poderão ser paralisadas, por exemplo, já que a Lei da Mobilidade Urbana proíbe os municípios sem PMU elaborado no prazo de receberem recursos federais para projetos de mobilidade urbana. A proibição poderá congelar os investimentos em mobilidade, que têm como principal fonte de recursos o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que é federal.
Segundo levantamento do Ministério das Cidades, após o encerramento do prazo, 171 municípios, correspondentes a 23% da população brasileira, declararam possuir PMU já elaborado, um universo equivalente a apenas 5% dos 3.341 municípios obrigados a ter planos de mobilidade. Do total com plano implementado, 142 situam-se nas regiões Sul e Sudeste.
Dos 78 municípios do Espírito Santo, 35 terão que elaborar o plano, segundos os termos do PNMU: Afonso Cláudio, Alegre, Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Conceição da Barra, Domingos Martins, Ecoporanga, Guaçuí, Guarapari, Ibatiba, Itapemirim, Iúna, Jaguaré, Linhares, Marataízes, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São Mateus, Serra, Sooretama, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Velha, Vitória.
