O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu mais 20 dias para o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), e a presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Administração (CPL/Semad), Jaqueline Carmo Murça, encaminharem ao órgão os autos do procedimento da licitação que concedeu 108 novas placas de táxi. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de 30 de setembro.
O conselheiro relator, Rodrigo Chamoun, atendeu a uma solicitação de Jaqueline Murça pela dilação do prazo, fixado, inicialmente, em 10 dias, em decisão plenária publicada em agosto, “em homenagem ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa”. A decisão pode evitar constrangimentos ao prefeito em sua caminhada à reeleição: as suspeitas de irregularidades na licitação é um dos grandes fantasmas da gestão Luciano Rezende. Com a postergação, a assunto só voltará a ser tratado depois do segundo turno da eleição, que acontece no dia 30 de outubro.
O autor da representação é o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente da CPI da Máfia dos Guinchos. A CPI defende a suspensão do certame.
Em agosto, em votação unânime, o plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu afastar a responsabilidade do prefeito de Vitória de supostas irregularidades cometidas na licitação que distribuiu 108 novas placas de táxi e notificou o vereador e ex-secretário municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Max da Mata (PDT), para prestar depoimento se pronunciar, em até 10 dias, a respeito do certame.
Max é responsável pela elaboração do edital quando chefiava a Setran, entre 2013 e 2014. O documento também indeferiu medida cautelar contra a licitação requerida pelo autor da representação. A decisão do TCE reforça a tese de Luciano Rezende de isolar Max da Mata na condução de um certame cercado por controvérsias.
Em série de reportagens sobre o mercado de táxi de Vitória, Século Diário apontou suspeitas de irregularidades na licitação. A principal suspeita envolve o critério de apresentação de certificados de conclusão de curso de língua estrangeira. Os cinco primeiros colocados do certame concluíram cursos em intervalos de dois a três meses em média, recorrendo, porém, a cursos online. O edital não previu avaliação oral dos concorrentes.
