Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mapeou as finanças e o desempenho de todos os tribunais do País. Neste quesito, o Tribunal capixaba foi apenas o oitavo colocado entre os dez TJs classificados como de médio porte. Em termos de números, o levantamento torna ainda mais evidente o quadro atual de crise financeira no Judiciário capixaba, que já extrapolou o limites de despesas com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para explicar o aumento nas despesas, é necessário recorrer à nomeação dos novos juízes oriundos do último concurso público, lançado em 2011 e homologado três anos mais tarde. A posse da maioria dos aprovados ocorreu ao longo de 2014, porém, o efeito financeiro das novas despesas apareceu somente no ano seguinte. Em 2013, o número de togados era de 295, passando para 373 no ano seguinte. Em 2015, o número de magistrados caiu para 361 devido a aposentadorias e falecimento, porém, as despesas continuaram a subir.
De acordo com o relatório, os gastos com pessoal saltaram de R$ 801,53 milhões para R$ 974,64 milhões entre 2014 e 2015, enquanto o custeio dos benefícios permaneceu praticamente o mesmo (R$ 93,14 milhões contra R$ 94,76 milhões). Se por um lado, os números minimizam o efeito dos chamados “penduricalhos” nas despesas. Por outro, acabam com o principal argumento do então presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, ao justificar a nomeação de mais juízes como uma forma de reduzir os gastos com diárias.
Mesmo com a elevação no número de juízes, a quantidade de sentenças prolatadas pela Justiça estadual não seguiu esse ritmo. Em 2015, foram julgados 392 mil casos contra 347 mil no ano anterior, uma alta de 13%. No entanto, o número de casos pendentes cresceu quase 30% no mesmo período, saltando de pouco mais de um milhão de ações para 1,36 milhão de casos em andamento.
Na comparação entre os ramos da Justiça, o acervo de processos nos Juizados Especiais teve a maior alta – de 160 mil para 434 mil (+ 170%). Em termos percentuais, as ações nas Turmas Recursais (instância recursal dos Juizados) cresceu 181%, elevando o número de casos pendentes de 5.339 para 15.025. No 2º grau, o acervo de processo saltou de 38 mil para 70 mil, já os números no 1º grau permanecem praticamente os mesmos – eram 846.686 ações em 2014 e 846.215 processos no ano passado.
Já o número de casos novos teve uma redução, repetindo o fenômeno que ocorreu em âmbito nacional. Ao longo de 2015, foram ajuizados 341 mil novas ações, sendo que, no ano anterior, foram protocolados 355 mil novos processos, uma queda de 3,73%. No mesmo período, a média nacional apresentou uma queda de 5,5% de novas ações. Em relação à taxa de congestionamento, a média da Justiça estadual foi de 80%, isto é, a cada dez processos em tramitação, apenas dois foram baixados. A pior média ficou com as Turmas Recursais (97%), enquanto o melhor desempenho foi no 2º grau (71%). Ao todo, foram baixadas 418 mil ações em todo ano de 2015.
