Na BR-101, na altura do bairro Carapina, na Serra, alunos de pelo menos seis escolas se manifestaram contra a PEC que congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do País. O limite de referência dos gastos passa a ser o do ano anterior, com correção da inflação.
Além do protesto na Serra, alunos saíram de Vila Velha, passando pela Segunda Ponte, e caminharam até o Palácio Anchieta, sede do governo estadual, onde protestaram contra o sucateamento da educação e prestaram solidariedade aos alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Maria Ortiz, vizinha ao Palácio, que também está ocupada.
Entre o fim da tarde desta quinta-feira (27) e a manhã desta sexta-feira aumentou o número de escolas ocupadas pelos alunos. Nas unidades, eles pedem doações de colchonetes, mantimentos, medicamentos, kits de primeiros socorros e produtos de higiene e limpeza.
Durante as ocupações continuam ocorrendo aulas, segundo cronograma montado pelos ocupantes, abertas a alunos da escolas e estendidas aos pais, em alguns casos.
Embora nesta quinta-feira tenha havido um acordo firmados entre representantes dos alunos ocupantes e da Justiça Eleitoral para que ocorra votação no segundo turno das eleições deste domingo (30), em outras seções eleitorais os juízes optaram pela transferência de local de votação.
No encontro ficou definido que no dia das eleições não haverá intervenção da Polícia Militar; não será feita panfletagem ou qualquer tipo de manifestação; poderão estar na escola até 35 ocupantes; terá de ser entregue uma lista com o nome dos ocupantes para o responsável do TRE; e todos os alunos deverão estar uniformizados no dia da eleição.
As ocupações em todo o País ocorrem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 – aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25) – e outras medidas que sucateiam a educação pública. Os estudantes As escolas ocupadas continuam recebendo doações de alimentos, produtos de higiene e kits de primeiros socorros para os alunos que participam da ocupação. Além da PEC, os estudantes protestam contra medidas do governo federal que sucateiam a educação pública, como a Medida Provisória (MP) 746/2016 – conhecida como a reforma do Ensino Médio e o projeto Escola Sem Partido.
A MP 746 foi proposta de maneira autoritária e sem diálogo com a comunidade escolar. Já a PEC 241 estabelece um teto para gastos públicos por até 20 anos, para saneamento da dívida pública. Na prática, a proposta representa o sucateamento dos serviços públicos para a população, principalmente a mais vulnerável, além de perdas para os servidores públicos.
A matéria congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do País. O limite de referência dos gastos passa a ser o do ano anterior, com correção da inflação.
Escolas ocupadas nesta sexta-feira:
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