No Senado, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu os prejuízos para a educação expressos pela Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) 55/2016 – número com o qual a PEC 241, tramita na Casa. Durante a audiência pública, as três mesas de debatedores foram unânimes em afirmar que a PEC impedirá a execução do Plano Nacional de Educação (PNE).
A estudante Ana Júlia Pires Ribeiro, de 16 anos, do colégio estadual Senador Manoel Alencar Guimarães de Curitiba (PR), participou da audiência e disse que é preciso melhorar a educação pública. Ela defendeu a não conversão em lei da Medida Provisória (MP) 746/2016, que reforma o ensino médio, e criticou a repressão violenta de movimentos contrários às ocupações. Na última semana, a estudante fez um discurso na Assembleia Legislativa do Paraná defendendo as ocupações e questionando as medidas sucateadoras da educação pública que viralizou nas redes sociais.
Na audiência, os senadores presentes lembraram que a única forma de barrar a PEC 55 é a mobilização popular.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que presidiu a sessão, afirmou que a PEC protege os detentores do capital financeiro, já que não coloca teto para o patamar de juros nem taxa as grandes fortunas. Ela ressaltou que a proposta veio para “enterrar de vez qualquer esperança de uma educação pública, gratuita, laica e inclusiva para tudo e para todos”.
A representante do Fórum Nacional de Educação disse que a PEC 55 vai inviabilizar as principais metas do PNE, já que o plano prevê dobrar as atuais receitas para que se cumpram as 20 metas. “Os dois principais objetivos da PEC 241, hoje PEC 55, colidem com o PNE, uma vez que se pretende suspender, por 20 exercícios fiscais, o dobro de tempo de vigência do Plano Nacional de Educação, as receitas de impostos vinculadas à educação, bem como limitar os investimentos educacionais, despesas primárias do Estado à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior, também por 20 anos”, disse ela.
As ocupações em todo o País ocorrem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 – aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25) – e outras medidas que sucateiam a educação pública. Os estudantes As escolas ocupadas continuam recebendo doações de alimentos, produtos de higiene e kits de primeiros socorros para os alunos que participam da ocupação. Além da PEC, os estudantes protestam contra medidas do governo federal que sucateiam a educação pública, como a Medida Provisória (MP) 746/2016 – conhecida como a reforma do Ensino Médio e o projeto Escola Sem Partido.
A MP 746 foi proposta de maneira autoritária e sem diálogo com a comunidade escolar. Já a PEC 241 estabelece um teto para gastos públicos por até 20 anos, para saneamento da dívida pública. Na prática, a proposta representa o sucateamento dos serviços públicos para a população, principalmente a mais vulnerável, além de perdas para os servidores públicos.
A matéria congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do País. O limite de referência dos gastos passa a ser o do ano anterior, com correção da inflação.
Apoio
As ocupações nas escolas estaduais têm recebido apoio de entidades, sindicatos, dos moradores do entorno das unidades e de professores, que ministram aulas que incluem também temas a serem cobrados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O Sindicato dos Servidores Municipais de Vila Velha (Sinfais) divulgou nota apoiando com todos os meios necessários as ocupações nas escolas do município. De acordo com a entidade, a sociedade vivencia um progressivo ataque aos direitos básicos conquistados à custa de muita luta.
De acordo com a nota, a PEC do teto dos gastos é apresentada midiaticamente como medida necessária para combater a crise econômica que o País atravessa, mas a diminuição do gasto público – limitado pela inflação do ano anterior – afetaria políticas públicas que beneficiam diretamente as classes sociais mais baixas e mais dependentes dos serviços oferecidos pelo estado, o que tende a piorar a qualidade de vida dessa parcela da população.
A entidade assumiu o compromisso de disponibilizar apoio jurídico e logístico para garantir e preservar a integridade de todos os estudantes envolvidos no movimento; cobrar dos órgãos competentes para que não ocorra qualquer ação da polícia dentro das escolas ocupadas e que não se permita atos de violência relacionados ao movimento estudantil; apoio para que toda a negociação se faça por meio do diálogo e do atendimento às pautas internas e externas dos estudantes; e articulação com sindicatos municipais de outras cidades do Estado.
O Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES) também tem contribuído com as ocupações, doando mantimentos aos estudantes, assim como o Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação (Sindialimentação-ES).
Escolas ocupadas nesta segunda-feira:
VITÓRIA
VILA VELHA
CARIACICA
EEEFM São João Batista
SERRA
VIANA
COLATINA
SÃO MATEUS
