No Espírito Santo, porém, até o momento os órgãos ambientais não tomaram nenhuma providencia no sentido de proibir a pesca no Rio Doce, em decorrência do crime da Samarco/Vale-BHP. Somente estão em vigência as regras do defeso da Piracema, válidas, na chamada região Leste (Espirito Santo, Minas Gerais, Bahia e Sergipe), entre os dias 1º de novembro de 2016 e 28 de fevereiro de 2017.
Segundo essa legislação federal, é permitido, durante esse período, a pesca esportiva, com linha de mão, de espécies exóticas (não nativas da região) e híbridas (produzidas em laboratório), além de algumas espécies nativas. Afinal, o objetivo é proteger o período reprodutivo dos peixes. A medida do IEF/MPMG, no entanto, vai além, proibindo a pesca de todas as espécies e liberando apenas a coleta para fins científicos, desde que devidamente autorizada, e a pesca amadora, na modalidade de pesque e solte.
Essas regras podem ser revistas “à medida que novos estudos técnicos e científicos comprovem a recuperação populacional das espécies do Rio Doce e forneçam subsídios para melhor compreensão de aspectos da fauna aquática, com a finalidade de ajustar as medidas de regulamentação para o seu uso sustentável”, como aponta o MPMG.
O entendimento de pesquisadores, ambientalistas, pescadores e atingidos pelo crime, em geral, é de que a pesca deveria ser proibida em toda a Bacia do Rio Doce, em Minas e Espírito Santo, e em todas os efluentes e córregos, não só na calha principal.
“Em muitos locais o oxigênio da água foi a zero. É uma medida essencial pra dar uma chance das espécies se recuperarem”, pondera Joca Thomé, coordenador estadual do Centro Tamar/ICMBio, uma das instituições que participa do monitoramento da qualidade da água do Rio Doce desde os primeiros dias após o crime.
O coordenador defende também que áreas não atingidas pela lama de rejeitos de minérios sigam um defeso, de forma a auxiliar a recuperação da vida aquática na Bacia. Mas a proibição precisa vir acompanhada de um seguro, a ser pago aos pescadores, e de fiscalização. “Não basta a lei, é preciso cuidar”, recomenda.
