Os estudantes protestam principalmente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a PEC do Teto dos Gastos – antiga PEC 241, e outras medidas que sucateiam a educação pública.
A proposta propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do País. O limite de referência dos gastos passa a ser o do ano anterior, com correção da inflação.
Além disso, a proposta vai inviabilizar as principais metas do Plano Nacional de Educação (PNE), já que o plano prevê dobrar as atuais receitas para que se cumpram as 20 metas. A representante do Fórum Nacional de Educação, Jaqueline Pasuch, em audiência nesta segunda-feira (31), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, disse que os dois principais objetivos da PEC 241, hoje PEC 55, colidem com o PNE, uma vez que se pretende suspender, por 20 exercícios fiscais, o dobro de tempo de vigência do Plano Nacional de Educação, as receitas de impostos vinculadas à educação, bem como limitar os investimentos educacionais, despesas primárias do Estado à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior, também por 20 anos.
Em sete escolas da rede estadual os alunos decidiram pela desocupação – Rosa Maria Reis e Dr. José Moysés, em Cariacica; Vila Nova de Colares, Antônio José Peixoto Miguel, Serra Sede e João Crisóstomo Belesa, na Serra; e Florentino Avidos, em Vila Velha – mas, ainda assim, os estudantes devem permanecer mobilizados.
Uma parcela dos secundaristas teme que a determinação judicial que impede o acesso da comunidade às escolas ocupadas possa contribuir para desmobilizar o movimento. Nas ocupações, há um cronograma de aulas com professores convidados pelos próprios alunos, com temas livres e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que substituem as aulas regulares, suspensas pela Sedu.
O impedimento de acesso de alunos não ocupantes às escolas pela direção das unidades também contribui para colocar estudantes contra eles mesmos, já que o diálogo fica impedido.
As escolas ocupadas continuam recebendo doações de alimentos, produtos de higiene e kits de primeiros socorros. Além da PEC, os estudantes protestam contra medidas do governo federal que sucateiam a educação pública, como a Medida Provisória (MP) 746/2016 – conhecida como a reforma do Ensino Médio e o projeto Escola Sem Partido.
A MP 746 foi proposta de maneira autoritária e sem diálogo com a comunidade escolar. Já a PEC 55 estabelece um teto para gastos públicos por até 20 anos, para saneamento da dívida pública. Na prática, a proposta representa o sucateamento dos serviços públicos para a população, principalmente a mais vulnerável, além de perdas para os servidores públicos.
Escolas ocupadas nesta quinta-feira:
