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André Garcia é convocado para reunião da Comissão de Segurança da Assembleia

A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa convocou, para esta segunda-feira (7), o secretario de Estado de Segurança Pública, André Garcia, que já havia sido convocado para a reunião de 25 de setembro do colegiado, mas não compareceu.

Nesta segunda-feira, os policiais civis devem comparecer à audiência para demonstrar a insatisfação diante do descaso com a segurança pública estadual e a falta de valorização dos profissionais.

Na ocasião da reunião de setembro, as Entidades Unidas da Polícia Civil fizeram uma assembleia em que denunciaram o colapso da instituição, agravado com remanejamento de R$ 10 milhões do Fundo de Reequipamento da Polícia Civil (Funrepoci).

As entidades também denunciaram grave distorção por parte da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) no tocante aos indicadores de criminalidade divulgados à imprensa e à sociedade, principalmente em relação aos dados de homicídios e crimes patrimoniais (inclusive latrocínio), que estariam subnotificados.

Segundo o documento enviado à Comissão de Segurança, a Sesp adota critérios enviesados, desconsiderando no cômputo mensal da categoria “homicídios” as ocorrências de “encontro de cadáver”; desconsiderando do cálculo de homicídios ocorrências classificadas como “encontro de ossadas”, mesmo após a confirmação posterior do crime de homicídio; desconsiderando, também, do cálculo de homicídios as ocorrências com morte por intervenção policial, contrariando a metodologia da Organização das Nações Unidas (ONU) que é aplicada pelo Ministério da Justiça e por outros estados.

As entidades apontam, também, que as mortes violentas com circunstâncias pendentes de esclarecimento, que não são tipificadas de imediato como homicídios e não seriam relacionadas na estatística posterior como homicídios. Isso acontece, por exemplo, caso a vítima morra dias depois em um hospital. Neste caso, a causa da morte vai ser o que a levou à morte no local (septicemia ou falência múltipla de órgãos, por exemplo), e não o fato de ter sofrido violência letal.

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