O secretário foi questionado pelo deputado Josias da Vitória (PDT) sobre o número de policiais em outros órgãos, mas disse não saber quantos estão cedidos.
Quanto à escolta de autoridades, classificada pelo deputado Euclério Sampaio (PDT) como “farra das escoltas” – o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), e o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos têm escolta em tempo integral há mais de dez anos – o secretário afirmou que os critérios têm de ser revistos. Segundo ele, deveriam ser adotados critérios como a proibição de circular em locais públicos e obrigatoriedade de que seja feita por policiais fardados, em viatura caracterizada, em casos de escolta feita por policiais militares. Garcia disse já haver minuta de portaria no sentido de regulamentar a escolta policial.
Os deputados também questionaram o fato de a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) ter privilegiado investimentos em recursos humanos e materiais na Delegacia de Crimes Contra a Vida (DCCV), em detrimento da Delegacia Patrimonial, em um momento em que os crimes contra o patrimônio apresentam viés de crescimento.
André Garcia assumiu que a Polícia Civil ainda não tem sistema adequado para fins de bases estatísticas, sendo que a base de dados utilizada é a do Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes). A afirmação confirma a denúncia das Entidades Unidas da Polícia Civil no tocante aos indicadores de criminalidade divulgados à imprensa e à sociedade, principalmente em relação aos dados de homicídios e crimes patrimoniais (inclusive latrocínio), que estariam subnotificados.
De acordo com a denúncia, a estimativa de crimes patrimoniais é baseada em um critério inseguro quanto à realidade dos delitos, pois se baseia em dados do E-Cops (software que reúne tecnologias como câmeras de videomonitoramento e sistema de georreferenciamento), sendo computados apenas os chamados de ocorrência da Polícia Militar, desconsiderando a amplitude das outras milhares de ocorrências registradas nas unidades policiais e não devidamente notificadas.
As entidades também denunciaram que os crimes de latrocínio não são divulgados em tabela própria que retrate o conjunto total de ocorrências desta modalidade de delito verificada no Estado. Os crimes de estupro também são subnotificados.
O deputado Gilsinho Lopes (PR) lembrou que desde 2003 há autoridades que têm escolta policial e questionou se esses dignitários cumprem as regras para a utilização de escolta e se os profissionais têm formação específica. “Eles não podem estar em local público, não podem estar em boates, passeando com os cachorrinhos nos calçadões da vida com seguranças atrás. Isso é um desrespeito com o dinheiro público”, disse Gilsinho antes de questionar se os profissionais têm formação específica para atuarem em escolta, se os veículos utilizados na escolta são pagos com dinheiro público.
A resposta do secretário foi positiva em relação aos veículos, combustíveis e manutenção das viaturas. O deputado, então, lembrou que há distritos policiais e até municípios no Estado que sequer têm viatura.
