A mensagem governamental 405/2016 enviada nesta segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa consolida o fim da implantação do BRT (vias exclusivas para ônibus) na Grande Vitória. O projeto altera a lei, sancionada pelo próprio governador Paulo Hartung (PMDB), em 20 de dezembro de 2010, que autoriza o Executivo a contratar junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) operação de crédito de até R$ 530 milhões destinada à implantação do BRT Grande Vitória.
A intenção do governo Hartung, agora, é redirecionar o aporte contratado para realização de intervenções para aumentar a capacidade em gargalos viários metropolitanos importantes, implantação de corredores preferenciais à direita para priorizar a circulação do transporte coletivo, e, finalmente, investimentos para a utilização de bicicletas como um modal de transporte complementar e integrado.
O governo cita o alto custo do investimento e a crise econômica para justificar a reprogramação dos recursos. “Os recursos contratados não são suficientes para implantar o BRT, em razão do alto custo do investimento e da conjuntura financeira e econômica atual”, registra o texto. O projeto de vias exclusivas para ônibus começou a ser delineado pela gestão Renato Casagrande (PSB).
O retorno de Hartung ao governo, no entanto, significou um retorno à estaca zero das ações de mobilidade urbana na Grande Vitória. Em janeiro de 2015, o governo havia cancelado o edital do Sistema Aquaviário. Em fevereiro deste ano, o governo Hartung cancelou de uma só vez as licitações de implantação do BRT e de estudo para construção de ciclovia na Terceira Ponte, fechando uma espécie de ciclo de retrocesso.
Sem iniciativas para levar adiante projetos de remodelação do padrão de mobilidade na Grande Vitória, o governo Hartung agora apresenta um conjunto de medidas paliativas para o problema. O objetivo do agora “Programa de Melhoria Contínua da Mobilidade Metropolitana” é tão-somente “ampliar a capacidade de circulação nos corredores metropolitanos”, como diz o texto.
O governo Paulo Hartung abortou todas as iniciativas que pudessem transformar o modelo de mobilidade metropolitano. Ainda que com pontos questionáveis, o BRT poderia iniciar esse processo de mudança.
Enquanto isso, em janeiro deste ano, o governador autorizou o reajuste da passagem do Sistema Transcol de R$ 2,45 para R$ 2,75, um aumento de 12,24%, índice maior que a inflação registrada em 2015 (10,67%). Por fim, também neste janeiro, o governador avalizou o reajuste das tarifas dos pedágios da Terceira Ponte, e da Rodovia do Sol (ES-060), em Guarapari, administrados pela concessionária Rodosol.