O deputado Euclério Sampaio (PDT) propôs uma emenda ao projeto para que o retorno se dê a partir do momento da publicação da lei, e não em 60 dias, como constava no texto, o que foi acompanhado pelos demais componentes da Comissão de Finanças.
Já o deputado Gildevan Fernandes (PMDB) propôs destaque propondo o retorno dos policiais cedidos para o policiamento ostensivo em 90 dias, mas foi rejeitado pelo Plenário.
O projeto faz ressalvas para a cessão de militares na ativa desde que haja previsão no quadro organizacional da corporação (previsto na Lei 3.196/1978), ou se a cessão se der em função de convênio celebrado na área de segurança pública com o Executivo Federal.
Na manhã desta segunda-feira, o secretario de Estado de Segurança Pública, André Garcia, foi à reunião da Comissão de Segurança e disse não saber quantos policiais estão cedidos a órgãos públicos, Ministério Público ou Tribunal de Contas.
Na reunião, o deputado Gilsinho Lopes (PR) lembrou que desde 2003 há autoridades que têm escolta policial e questionou se esses dignitários cumprem as regras para a utilização de escolta e se os profissionais têm formação específica. “Eles não podem estar em local público, não podem estar em boates, passeando com os cachorrinhos nos calçadões da vida com seguranças atrás. Isso é um desrespeito com o dinheiro público”. Na sessão ordinária, ele reiterou o posicionamento.
Os deputados criticam há dias as escoltas ao prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), e ao juiz Carlos Eduardo Lemos. Segundo o secretário André Garcia, são 14 policiais, além de viatura, que atendem ao prefeito há 13 anos. Já em relação ao juiz, os deputados disseram ser ao todo 20, mas Garcia não confirmou.
