No caso da Escola Estadual de Ensino Médio (EEEM) Agenor Roris, em Coqueiral de Itaparica, Vila Velha – uma das primeiras a serem ocupadas –, os estudantes não conseguiram dialogar com o diretor da unidade, que disse não reconhecer o Grêmio Estudantil Honestino Guimarães, eleito pelos alunos da escola, por ele não ser registrado em cartório.
Os alunos que compõem o grêmio tinham o objetivo de ir às salas de aula conversar com os alunos sobre a ocupação, mas não foram autorizados, muito embora a autonomia dos grêmios estudantis seja assegurada pela Lei 10.333/2015.
No bairro São Pedro, em Vitória, os fieis da paróquia São Pedro Apóstolo realizam uma vigília nesta segunda-feira (7) em frente à unidade do Escola Viva em defesa dos ocupantes das escolas. Na Escola Viva do bairro há uma ocupação e os alunos se queixam que a direção não tomou as medidas para que as aulas fossem retomadas, por isso permanecem suspensas.
A portaria da Secretaria de Estado de Educação (Sedu) para a retomada das aulas estabelece que o diálogo entre ocupantes e direção deve ser feito na presença de psicólogo, assistente social e do Conselho Tutelar. Nas escolas em que não há presença desses profissionais para acompanhar as conversas, as aulas não retornam. Na escola Almirante Barroso, em Vitória, não houve retomada das aulas por conta da tentativa da direção de dialogar sem a presença desses profissionais.
Os estudantes protestam principalmente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a PEC do Teto dos Gastos, e outras medidas que sucateiam a educação pública.
A proposta propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do País. O limite de referência dos gastos passa a ser o do ano anterior, com correção da inflação.
Além disso, vai inviabilizar as principais metas do Plano Nacional de Educação (PNE), já que o plano prevê dobrar as atuais receitas para que se cumpram as 20 metas. O Fórum Nacional de Educação considera que os dois principais objetivos da PEC 241, hoje PEC 55, colidem com o PNE, uma vez que se pretende suspender, por 20 exercícios fiscais, o dobro de tempo de vigência do Plano Nacional de Educação, as receitas de impostos vinculadas à educação, bem como limitar os investimentos educacionais, despesas primárias do Estado à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior, também por 20 anos.
Além da PEC, os estudantes protestam contra medidas do governo federal que sucateiam a educação pública, como a Medida Provisória (MP) 746/2016 – conhecida como a reforma do Ensino Médio e o projeto Escola Sem Partido.
A MP 746 foi proposta de maneira autoritária e sem diálogo com a comunidade escolar. Já a PEC 55 estabelece um teto para gastos públicos por até 20 anos, para saneamento da dívida pública. Na prática, a proposta representa o sucateamento dos serviços públicos para a população, principalmente a mais vulnerável, além de perdas para os servidores públicos.
