Na denúncia inicial (0000307-18.2008.8.08.0052), o Ministério Público Estadual (MPES) apontou fraudes no processo de dispensa de licitação para aquisição de medicamentos e materiais de construção, além de irregularidades em despesas para realização da festa de emancipação política do município. A defesa do ex-prefeito rechaçou a acusação de superfaturamento e que todos os bens foram realmente adquiridos, enquanto os serviços teriam sido efetivamente prestados.
Entretanto, a tese não convenceu o juízo, que entendeu pela procedência parcial da peça acusatória. Para o magistrado, o então prefeito agiu contra os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade, ao deixar de realizar as licitações. “No momento em que dispensou indevidamente a licitação, o requerido negou publicidade aos atos oficiais de aquisição de produtos e serviços do município de Rio Bananal”, afirmou Campana dos Santos, que deixou de condenar o requerido à pena de ressarcimento ao erário ou perda de eventual função pública.
O ex-prefeito pode recorrer da decisão prolatada no último dia 26. As penas têm início a partir do trânsito em julgado do caso. Jacinto Casagrande foi o primeiro da história do município, fundado em 1979. Ele exerceu o cargo por quatro vezes, a última delas entre os anos de 2001 a 2004.
