A audiência pública para escolha das delegações vagas pelos candidatos habilitados está marcada para o próximo dia 2 de dezembro, a partir das 9h. Na ocasião, os 171 candidatos aprovados poderão escolher quais cartórios desejarão ocupar, porém, existe o risco de algum candidato “ganhar, mas não levar” devido à existência de cartórios sub judice. Nestes casos, a expedição do ato de outorga vai depender do trânsito em julgado das ações judiciais pendentes, ficando a escolha “por conta e risco do candidato”.
Além da possibilidade de acesso imediato aos cartórios escolhidos, os candidatos habilitados também costumam observar a rentabilidade das serventias. Assim como há exemplos de cartórios milionários – com grande movimentação financeira e, consequentemente, maior remuneração ao tabelião, que fica com os lucros da unidade –, o oposto também é verdade, desestimulando os aprovados após uma concorrida seleção (que teve uma proporção de 24 candidatos por vaga).
Do total de vagas em disputa, 68 cartórios estão situados em um grupo intermediário com faturamento entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão no ano. Outros 22 têm receitas entre R$ 40 mil e R$ 100 mil, além de 54 tiveram uma receita inferior a R$ 40 mil. Três cartórios listados não tiveram arrecadação – um em Mucurici (região noroeste), outro em Guarapari – ambos de registro civil – e o Cartório do 1º Ofício da 2ª Zona de Cariacica, este último ainda não instalado, mas que se difere dos outros dois cartórios por atuar no serviço de Registro Geral de Imóveis.
Na outra ponta, os dez cartórios mais lucrativos do concurso estão na Grande Vitória ou nas principais cidades do interior (um em Cachoeiro de Itapemirim e outro em Aracruz). De longe, a unidade com maior faturamento é o Cartório de Registro de Imóveis e Títulos da 1ª Zona de Vila Velha (Cartório Paulo Vianna), que movimentou R$ 16,15 milhões entre outubro de 2015 e setembro de 2016. Na sequência, surgem três cartórios com faturamento entre R$ 3 e 4 milhões no ano: 1ª Ofício da 1ª Zona de Vitória (R$ 3,77 milhões); Registro Civil e Tabelionato de Carapina, na Serra – Cartório Antônio Maria (R$ 3,55 milhões); e 1º Ofício de Cariacica (R$ 3,35 milhões).
O atual concurso foi iniciado em julho de 2013 por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Do total de vagas, estão previstas 114 de provimento (novos tabeliães) e 57 de remoção (troca entre os atuais donos de cartórios). Já o número de habilitados é de160 aprovados para provimento (sendo quatro declarados como deficientes) e 11 para remoção (dois candidatos com deficiência), de acordo com o resultado final – homologado no início de novembro.
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