A eleição interna no MPES é alvo de questionamentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que incluiu o assunto na pauta da próxima sessão plenária, marcada para a próxima segunda-feira (21). O julgamento deve estabelecer o procedimento a ser adotado pela cúpula do MP capixaba, apesar de já ter recebido o aval do órgão de controle.
Na semana passada, o conselheiro-relator Orlando Rochadel Moreira indeferiu o pedido de liminar feito por um grupo de 20 promotores de Justiça, que pretendiam suspender a eleição até a definição de critérios objetivos para aferição do merecimento. Para ele, os critérios adotados pelo MPES são claros e já foram ratificados pelo Conselho. A procuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo, defende a conformidade da atual resolução interna, além da existência do “princípio da coisa julgada”.
De acordo com os editais já publicados, serão oferecidos os cargos vagos de 3º e 5º Procuradores de Justiça Criminal, além do 1ª Procurador de Justiça Especial. As vagas deverão distribuídas pelos critérios de antiguidade e merecimento, nesta ordem. As outras três cadeiras – abertas pelas aposentadorias de Licéa Carvalho, Sérgio Dário Machado e Maria da Penha de Mattos Saudino – devem ser oferecidas posteriormente em novos editais.
Atualmente, a legislação prevê a existência de 32 cargos de procurador, destes apenas 26 estão devidamente preenchidos. A instituição conta ainda com 272 promotores de Justiça, sendo 12 promotores substitutos. A lei prevê o preenchimento de até 424 cargos.
