A mineradora e suas acionistas (Vale e BHP Billiton) também se tornaram rés por diversos crimes ambientais. O engenheiro Samuel Loures e a empresa VogBR responderão pela emissão de laudo enganoso sobre a estabilidade da barragem de Fundão, que provocou a maior tragédia ambiental do Brasil. O episódio deixou 19 mortos, além da lama de rejeitos ter devastado comunidades, acabando com a vegetação nativa e poluindo o Rio Doce até a foz, no distrito de Regência, localizado no município capixaba de Linhares (região norte).
De acordo com informações da Agência Brasil, a aceitação da denúncia foi assinada pelo juiz Jacques de Queiroz Ferreira nessa quarta-feira (16). Ele também determinou a prioridade de tramitação e a retirada de sigilo do processo. Os réus têm um prazo de 30 dias para responder às acusações.
Entre os réus estão diversos funcionários da Samarco: além de Ricardo Vescovi; Kleber Luiz Terra, diretor afastado de Operações e Infraestrutura; e três gerentes. Onze integrantes do Conselho de Administração, que incluem representantes da Vale e da BHP Billiton, também são acusados. A condenação por todas as acusações podem gerar penas individuais de até 54 anos de prisão, além de multas e reparação dos danos causados às vítimas.
A Samarco, Vale e BHP Billiton haviam sido denunciadas pelo MPF por 12 crimes ambientais previstos, entre eles poluição, inundação, desmoronamento, crimes contra a fauna e a flora, crimes contra ordenamento urbano e contra o patrimônio cultural. As penas para as empresas incluem multas, interdições temporárias, proibição de contratos com o Poder Público e prestação de serviços comunitários, tais como custear programas de órgãos e entidades ambientais e executar de obras em áreas degradadas.
A ação penal do MPF foi protocolada no dia 19 de outubro. O documento de 272 páginas faz um histórico dos problemas ocorridos na barragem. Em apresentação realizada na ocasião, os procuradores consideraram que a ganância da Samarco foi a causa do crime. Documentos internos da mineradora de 2015 obtidos pelo MPF traziam um prognóstico em caso de rompimento da barragem, apontando a possibilidade de aproximadamente 20 mortes e paralisação das atividades da empresa por até dois anos.
Mesmo consciente dos riscos, a empresa priorizou os resultados econômicos em detrimento das práticas de segurança. “A Samarco tinha uma gerência que atuava na gestão de riscos. Em vez de paralisar as operações da barragem, a empresa continuou mantendo sua operação de forma irresponsável”, disse o procurador Jorge Munhós.
