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Justiça determina que Terminal Portuário de Vila Velha reintegre trabalhador

O Terminal Portuário de Vila Velha (Login-TVV) terá de reintegrar um trabalhador por decisão da 13ª Vara do Trabalho de Vitória. Silvio Cezar Filomena Pacheco foi demitido por justa causa em 2014, quando exercia a função de Operador de Equipamentos Portuário.

O juízo da 13ª Vara considerou que não foi assegurada ao trabalhador a defesa prévia, além de não terem sido informados os motivos da demissão. Para o Sindicato Unificado da Orla Portuária do Estado (Suport-ES), a demissão se deu pelo trabalhador ser um militante e pela atuação político-sindical na defesa dos direitos da categoria, participando de greves.

O advogado do Supor, André Moreira, apontou que a empresa alegou ter garantido o direito de defesa depois de efetuada a prisão, mas o juiz Adib Pereira Netto Salim entendeu que o direito de defesa tem que ser garantido ao trabalhador antes da demissão, inclusive com acesso aos documentos que embasaram a decisão de demiti-lo, o que não ocorreu.

O Suport considera que a reintegração do trabalhador é uma vitória do jurídico do sindicato e da categoria.

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