A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia dos Guinchos, em reunião nesta segunda-feira (21), decidiu prorrogar por mais 180 dias o funcionamento do colegiado e a sua transposição para o ano legislativo de 2017. O colegiado também aprovou novas convocações.
A razão alegada para estender os trabalhos é a falta de informação conclusiva sobre algumas investigações. Haveria vários documentos que tiveram quebra de sigilo, sem ser definido quem faria a análise contábil de tal documentação, importante para a conclusão do relatório final da CPI.
Procuradoria da Casa já manifestou a impossibilidade técnica de realizar tal procedimento por não ser especialista em contabilidade. Por outro lado, a deputada Janete de Sá (PMN) alega que é necessário que a Casa tenha profissionais especializados em análise contábil de documentos, tendo em vista a necessidade urgente de respaldar as investigações até agora realizadas. O colegiado deve encaminhar pedido nesse sentido.
Sobre as consequências da ação da CPI em Guarapari, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) informou que houve o desemplacamento de todos os taxistas, com nova abertura de licitação para as licenças de exploração dos serviços de transporte individual de passageiros no município.
Paulo Silas Vidal Benevenuto, presidente da Associação dos Taxistas de Guarapari, informou ao colegiado que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não autorizou o prosseguimento da licitação e a Prefeitura determinou o cancelamento das licenças. Segundo Benevenuto, há 45 veículos sem licença para trabalhar. “Estamos com medo de sair na rua e sermos surpreendidos por uma blitz e perder o veículo”, relata o presidente.
Benevenuto informou que os taxistas não receberam nenhum documento oficial, e tiveram conhecimento do impedimento por portaria publicada em veículo impresso da cidade. Enivaldo orientou Benevenuto que esse impedimento é ilegal e sugeriu que a assessoria jurídica dos taxistas leve em conta esse fato.
O colegiado vai enviar um ofício para o Detran-ES e para o TCE para que suspenda essa medida de Guarapari pelo fato de que a licitação está em análise e ainda não há conclusão do tribunal.
O presidente do colegiado quer ouvir o diretor-geral do Detran-ES por ter contratado, segundo a imprensa divulgou, a contração, sem licitação, de uma empresa para vigiar os pátios abandonados. Segundo Enivaldo, os pátios estão sendo abandonados por não dar mais lucros. A CPI solicitou a presença do diretor do órgão de trânsito para a próxima reunião do colegiado, na próxima segunda-feira (28), para ele dar explicações sobre a contratação sem licitação.
Janete de Sá lembra que o colegiado fez um pedido ao Instituto do Meio Ambiente do Espírito Santo (Iema) de análise do vazamento de óleo em um pátio de Colatina. Como até agora o colegiado não recebeu nenhuma resposta do instituto, a CPI aprovou a convocação da presidente do instituto, Andreia Pereira Carvalho, para que ela preste esclarecimentos sobre a solicitação feita ao órgão.
O funcionamento do colegiado irá até 2017, sendo acrescentada em suas atribuições a apuração de denúncias de irregularidades nas permissões – chapa para taxistas –concedidas pelas administrações municipais para a execução de serviços de transporte individual de passageiro em veículo de aluguel a taxímetro.
