Depois de conseguirem o mínimo necessário para a manutenção da ocupação de maneira digna, os estudantes cobram também que seja estabelecido um protocolo de tratamento das forcas de segurança, que não devem ser usadas na repressão do movimento legítimo e pacífico, tanto nas escolas quanto na Sedu. Os secundaristas têm uma reunião ainda nesta semana com a Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp), Secretaria de Direitos Humanos, entidades de direitos humanos e seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) para tratar do assunto.
Os estudantes também reivindicam a abertura do diálogo entre o secretário de Educação, Haroldo Rocha, diretamente com os ocupantes, para que avance a pauta e se negocie os termos de negociação. O secretário tem se mostrado intransigente em negociar com os secundaristas e ainda não conversou com os ocupantes.
Ação Civil Pública
Também nesta terça-feira a Defensoria Pública do Estado ingressou com Ação Civil Pública diante das violações de direitos humanos ocorridas na madrugada de sexta-feira (18) para sábado (19) na Sedu.
Na ocasião, depois de tentativas frustradas de negociação com o governo sobre a pauta dos estudantes, eles decidiram permanecer nas barracas no gramado da Sedu até serem atendidos pelo secretário de Educação. No entanto, as fortes chuvas e o vento gelado deixaram os estudantes desprotegidos.
Militantes de direitos humanos tentaram entrar em contato com o secretário de Direitos Humanos, para que houvesse permissão de abrigo temporário na recepção da Sedu, mas não conseguiram falar com ele.
Como a chuva e vento frio continuavam, os secundaristas decidiram se abrigar no prédio da Sedu, por meio de uma janela aberta. No entanto, o Batalhão de Missões Especiais (BME) da Polícia Militar foi acionado e obrigou os estudantes a saírem do prédio e voltarem para a chuva. O resultado da ação truculenta foi que alguns desses estudantes apresentaram quadro de hipotermia e cinco deles foram hospitalizados.
A ação lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) E OS Tratados Internacionais de Direitos Humanos dispõem sobre os direitos à liberdade de expressão e pensamento, difusão de ideias, protesto pacífico, integridade física e psíquica, saúde, vida, proteção contra a tortura e dignidade da pessoa humana.
A Defensoria pede que seja mantido o acesso dos estudantes aos banheiros e a local de pernoite que proteja contra chuva e frio. A ação estipula em R$ 1 mil a multa por descumprimento.
