Givaldo lembrou que os estudantes protestam pela falta de diálogo e, além de repudiarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a PEC do Teto dos Gastos, e outras medidas sucateadoras da educação pública, também têm a pauta especifica para as eleições diretas para diretor de escola e a construção de uma universidade pública estadual.
O deputado também relembrou o episódio ocorrido na madrugada de sexta-feira (18) para sábado (19), quando os estudantes foram impedidos de entrar na Sedu para se abrigarem da chuva forte e vento gelado e cinco deles foram hospitalizados por hipotermia.
A Defensoria Pública Estadual entrou no caso e entrou com Ação Civil Pública diante das violações de direitos humanos ocorridas na ocasião. A ação lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) E OS Tratados Internacionais de Direitos Humanos dispõem sobre os direitos à liberdade de expressão e pensamento, difusão de ideias, protesto pacífico, integridade física e psíquica, saúde, vida, proteção contra a tortura e dignidade da pessoa humana.
A Defensoria pede que seja mantido o acesso dos estudantes aos banheiros e a local de pernoite que proteja contra chuva e frio. A ação estipula em R$ 1 mil a multa por descumprimento.
Depois do caso, os estudantes conseguiram da secretaria o mínimo que pediam, que é o acesso aos bebedouros, entrada de alimentos, banheiros e chuveiro. No entanto, os estudantes deverão usar as dependências da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Xavier Paes Barreto, que tem um portão de acesso à Sedu.
Depois de conseguirem o mínimo necessário para a manutenção da ocupação de maneira digna, os estudantes cobram também que seja estabelecido um protocolo de tratamento das forcas de segurança, que não devem ser usadas na repressão do movimento legítimo e pacífico, tanto nas escolas quanto na Sedu. Os secundaristas têm uma reunião ainda nesta semana com a Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp), Secretaria de Direitos Humanos, entidades de direitos humanos e seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) para tratar do assunto.
