Na decisão, o magistrado destaca a existência de “indícios de aparente cometimento de atos ímprobos por parte dos requeridos” no auxílio na contratação das duas empresas sem observar as regras de igualdade de condições a todos os concorrentes. “Assim, de acordo com a situação que até o momento se mostra, com indícios de materialidade de ato ímprobo, não tendo como ensejar a improcedência da ação desde já ou, ainda, se vislumbrar a inadequação da via eleita, entendo que a inicial deva ser recebida”, afirmou André Dadalto.
O MPES aponta que o esquema de direcionamento foi revelado pelo ex-secretário de Suprimentos, Wellington Lorenzutti, também denunciado. Ele revelou que os editais eram elaborados contendo cláusulas restritivas de competitividade, a exemplo da cobrança de R$ 500,00 para a aquisição do documento pelas licitantes. Na obra de construção de uma escola, em 2006, a empresa vencedora sequer poderia participar da licitação, citou o ex-secretário, que foi preso com R$ 385 mil em dinheiro vivo na sua residência durante a Operação Apache – deflagrada em 2009.
Além do ex-prefeito e do ex-secretário, também foram denunciados outros servidores públicos e empresários, são eles: Rubens Devens, João Aroldo Cypriano Ferraz, Adilson Siqueira Rosa, Ronaldo Vieira Delboni, Heitor Luiz Rampinelli Lopes, Marilza Teixeira Furieri, Flayner Loureiro Alves, Antonio Luiz Bof, Amantino Gonçalves da Silva Filho, Lino Antônio Broetto, Maria Luiza Depiante Oliveira, Vinicius Borges da Silva, Marleni Maria Piantavinha Borges, Valcir Barreri, Arnaldo Soares Pagani Junior e Fabio Teixeira. As empresas citadas foram a Solidus Serviços e Construções Ltda e Construtora PJ Ltda.
A partir do recebimento da ação, os réus terão o prazo de quinze dias para apresentar manifestação por meio de seus advogados.
