Na decisão, o juiz da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial de Vitória, Paulino José Lourenço, determina que a sociedade empresarial permanecerá em recuperação judicial até o cumprimento de todas as suas obrigações. No período, o hospital terá um administrador judicial nomeado pelo Juízo, o advogado Ricardo Biancardi Augusto Fernandes. Entre as restrições, fica proibida a alienação de bens ou direitos do ativo permanente da empresa recuperanda.
O Hospital Santa Mônica, localizado no bairro de Itaparica, em Vila Velha, acumula um total de R$ 22,09 milhões em dívidas já reconhecidas. Em sua maioria, os credores são fornecedores do hospital: R$ 16,58 milhões (pessoas físicas), R$ 3,41 milhões (instituições financeiras/bancos), R$ 1,54 milhão (microempresas) e R$ 80,1 mil (pessoas físicas). Além disso, a empresa deve R$ 475,5 mil em dívidas trabalhistas.
Pelo plano aprovado, o hospital pretende liquidar a dívida em até dez anos, sendo que a maior parte dos créditos (60%) deverá ser pago em oito parcelas anuais, a partir do segundo ano da recuperação judicial. A proposta também prevê a possibilidade de “leilão reverso” – isto é, os credores abrem mão de parte da dívida em troca de receber primeiro – e a emissão de debêntures, quando o hospital emite títulos da dívida que poderão ser comercializados com terceiros.
O pedido de recuperação foi apresentado em dezembro de 2014. Desde então, a gestão do hospital também passou por um momento conturbado com uma disputa judicial envolvendo os sócios e o antigo administrador do grupo. Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) reintegrou os cinco sócios na gestão do hospital, suspendendo os efeitos do contrato firmado pelo então gestor Bruno Lachis Campos Estabile com a empresa Unikmed Empreendimentos. Existem ainda recursos pendentes de julgamento sobre essa disputa, que não tem relação com o processo de recuperação.
O hospital foi fundado no ano de 1978 em Vila Velha sob perspectiva de grandes oportunidades de trabalho e investimentos na Grande Vitória, na época da implantação dos chamados grandes projetos e o início da expansão imobiliária para o município canela-verde. Uma década depois foi fundado o plano de saúde (SM Saúde), primeiro do Espírito Santo, que contava com uma rede própria de atendimento, incluindo o Hospital Santa Mônica. Também foi pedida a recuperação judicial da operadora, mas o pleito foi indeferido.
