O motivo é uma multa emitida pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) em 2009, referente a uma produção de carvão em sua propriedade, na comunidade de São Domingos, em Conceição da Barra, norte do Estado.
De fato, seus filhos e outros membros da comunidade praticam a produção de carvão, a partir de restos de eucalipto e sobras de madeira encontradas no entorno. Apesar de ambientalmente correta, a atividade nunca conseguiu ser regularizada, segundo alegam defensores de direitos humanos ouvidos por Século Diário, devido a uma pressão feita pela Aracruz Celulose (Fibria), o que acaba refletindo na exigência exagerada de documentos, como escritura de terras.
Os quilombolas de São Domingos não possuem escritura de suas terras porque elas ainda não foram regularizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Apesar de já ter sido reconhecido por estudos antropológicos, o Território Quilombola do Sapê do Norte, do qual a comunidade de Berto faz parte, ainda não tem a titulação, sendo as terras ainda contestadas pela empresa.
O Sapê do Norte é um território quilombola tradicional, porém, na década de 1960, o Estado, ignorando a presença desse povo, transferiu as terras para a Aracruz Celulose, processo longo e doloroso, que envolveu grilagem e violência. Muita gente morreu e foi expulsa de seus sítios para que as terras fossem tomadas pela monocultura do eucalipto.
Desde que se reorganizaram numa luta para retomar seu território, os quilombolas do Sapê do Norte têm visto suas lideranças sendo duramente perseguidas pela empresa e pelo mesmo Estado que lhes roubou. A instalação da discórdia entre as comunidades e entre membros de uma mesma comunidade são uma ação contínua, com registros até de atentados por armas de fogo.
A negação de licença ambiental para a carvoaria de São Domingos é mais um reflexo dessa perseguição e criminalização das comunidades quilombolas. E essa negativa está impedindo até que Berto, uma das principais lideranças do folclore e da resistência contra a Aracruz Celulose, receba uma homenagem. Segundo consta no edital da Secult, o prêmio para um dos selecionados é de R$ 10 mil e o prazo final para apresentação dos documentos é o próximo dia 12 de dezembro.
Fabiano Augusto Ferreira Soares, coordenador-adjunto do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), que tem apoiado Berto no caso, conta que o Programa protocolou uma defesa administrativa dentro do Idaf na última sexta-feira (2) e aguarda resposta do órgão.
