Mais 23 servidores efetivos que aderiram ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) tiveram seus pedidos deferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A segunda listagem de adesões foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (13). Os funcionários escolhidos deverão solicitar o afastamento para aposentadoria no prazo de cinco dias. Ao todo, 49 pedidos de adesão já foram concedidos pelo tribunal. Eles serão indenizados pela saída antecipada. A medida faz parte das ações de ajuste fiscal no Judiciário capixaba.
De acordo com informações do TJES, a primeira listagem, que deferiu o pedido de 26 servidores efetivos que aderiram ao PAI, foi publicada no dia 24 de novembro. Outros deferimentos ainda deverão ser publicados, após análise da Seção de Legislação e Benefícios da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), responsável por verificar o preenchimento de todos os requisitos, como que o servidor tenha pelo menos 30 anos de serviços prestados exclusivamente ao PJES e não tenha sido condenado por decisão judicial transitada em julgado que importe na perda do cargo.
Os servidores que aderiram ao Programa e que tiveram seus requerimentos aprovados pela administração do Tribunal de Justiça receberão um incentivo financeiro. A base de cálculo dessa remuneração será feita pelo tempo de serviço efetivamente prestado ao Poder Judiciário, em anos e fração até o último dia estabelecido para adesão ao PAI, que será somado ao tempo de serviço restante, em anos e fração, entre a idade do servidor no último dia estabelecido para adesão e o prazo para aposentadoria compulsória.
O protocolo dos requerimentos de afastamento e aposentadoria em momento diferente do indicado pelo TJES implicarão na renúncia imediata ao direito de adesão ao PAI e aos seus benefícios.
