O prefeito de Alegre (região sul), Paulo Lemos Barbosa (PMDB), foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES) em uma ação de improbidade pela contratação de servidores sem concurso público. Na petição inicial (0003465-56.2016.8.08.0002), a Promotoria de Justiça local afirma que não houve realização de concurso durante os quatro anos de mandato do prefeito. Além da regra constitucional, o peemedebista teria descumprido ainda um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município anteriormente. O caso tramita desde o início do mês na 1ª Vara de Alegre.
Segundo o MPES, o prefeito teria procedido à contratação direta de 70 servidores públicos em diversos cargos, bem como a manutenção de outros também contratados diretamente por gestores anteriores. A investigação começou a partir de uma denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos do Município. Consta nos autos que, no fim da atual gestão, Paulo Lemos tentou regularizar as contratações com o encaminhamento de um projeto de lei à Câmara de Vereadores, mas a matéria acabou sendo rejeitada.
“É extremamente favorável para um político ter um alto número de servidores contratados precariamente e que dependam para manter seus empregos de 'estar bem' com a administração municipal, porém, não é isso que o conceito republicano moderno ensina, muito menos a nossa Constituição”, narra a ação, em que pede a condenação do prefeito ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.
