Deputados e senadores do Estado se reuniram na manhã desta quinta-feira (15) ) com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em Brasília, para discutir a possibilidade de reverter os efeitos da redução da alíquota do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). A bancada demonstrou preocupação sobre o suposto pagamento de propina a senadores para a aprovação do projeto, em 2012.
A resolução reduziu as alíquotas do ICMS de 12% para 4% nas operações de produtos importados, o que trouxe um sério impacto na economia de vários municípios do Estado, dependentes desse recurso. A bancada também vai entrar com ação na Justiça para pedir o ressarcimento das perdas provocadas ao Estado nos últimos anos.
A situação veio à tona com a delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho à Operação Lava Jato. Segundo a delação, a aprovação da Resolução 72/2010 teria sido negociada mediante pagamento de propina a alguns parlamentares. A Odebrecht teria articulado com líderes governistas no Senado e com membros do governo federal anterior o pagamento de R$ 4 milhões para garantir a aprovação da matéria.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a homologação da delação deve ocorrer ainda este ano. A bancada capixaba solicitou à Secretaria de Fazenda do Espírito Santo e à Corregedoria Parlamentar do Senado levantamento dos prejuízos sofridos com a redução dos incentivos às empresas importadoras.
Para discutir o assunto na Assembleia Legislativa, os senadores Ricardo Ferraço (PSDB) e Magno Malta (PR) participam da audiência pública que acontecerá na próxima segunda-feira (19), no plenário da Casa.
