De acordo com a Portaria nº 018/2016, o objeto da apuração é a suspeita de irregularidades no remanejamento de verbas já disponibilizadas para a Secretaria de Justiça (Sejus), que acabaram cobrindo o pagamento da folha dos servidores públicos. Esse fato teria culminado com a anulação dos empenhos (reserva orçamentária) para cobrir gastos com fornecedores de Sejus, além dos serviços prestados pelas concessionárias de água, energia e comunicação. O MPES alega que o ex-secretário teria exigido a anulação de R$ 7 milhões para cobrir a folha, tendo o respaldo do então governador.
A situação poderá representar uma nova dor de cabeça ao ex-governador Casagrande, que ficou de fora do relatório final da CPI – aprovado no mês passado – que sugeriu o indiciamento de três ex-secretários do governo socialista: Iranilson Casado (Desenvolvimento Urbano), Tadeu Marino (Saúde) e Maurício Duque (Fazenda). Durante os trabalhos na Assembleia, a entrada de vários aliados do governador Paulo Hartung (PMDB) chegou a ser vista como uma eventual manobra para inclusão de casagrande com objetivo de enfraquecê-lo no jogo político de 2018. Mas, ao final, a CPI acabou deixando Casagrande e outros auxiliares fora do rol de suspeitos.
Essa não foi a primeira investida do MPES em relação ao tema. No final de agosto, o promotor Manoel Milagres da Silva decidiu pela instauração de um procedimento para apurar eventuais irregularidades em pagamento sem empenho, com base na primeira versão do relatório produzido pelo relator da CPI, deputado Euclério Sampaio (PDT). Na época, o pedetista sugeria o indiciamento de cinco ex-secretários da gestão anterior, mas dois acabaram sendo excluídos do texto final – Aílton Xavier (Justiça) e Fábio Damasceno (Transporte e Obras Públicas).
Já as novas investigações devem ser conduzidas pela promotora Graziela Argenta, que responde pela 8ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória. Pelas normas internas do MPES, o prazo inicial para conclusão do procedimento é de 90 dias, sendo prorrogável por igual período. O expediente serve como uma espécie de prévia à abertura de um inquérito civil. Caso o prazo seja vencido, o órgão ministerial poderá decidir pelo arquivamento do caso ou até mesmo ajuizamento de uma ação de improbidade contra os responsáveis.
