O veto parcial deverá ser submetido à Assembleia, que poderá confirmá-lo ou reintegrar ao texto da lei o artigo 3º, oriundo da emenda apresentada pelo deputado Euclério Sampaio (PDT). O restante do projeto aprovado foi mantido por Hartung, como a previsão de retorno ao policiamento ostensivo dos militares cedidos, sem convênio ou previsão expressa no quadro organizacional da corporação (Lei 3.196/1978), no prazo de até 60 dias.
A proposta foi protocolada na Assembleia em agosto de 2015, mas só foi votado este ano após o tema entrar na ordem do dia devido ao retorno de militares que estavam cedidos ao Legislativo. Em resposta, os deputados sacaram o projeto, inicialmente apontado como uma retaliação do governador ao antecessor, Renato Casagrande (PSB), que conta com a escolta de militares.
No entanto, a discussão recente do texto levantou a situação dos militares que atuam longe das ruas. A Comissão de Finanças da Assembleia defendeu a aprovação do texto, questionando o secretário de Segurança, André Garcia, em relação ao quantitativo dos militares da ativa cedidos para órgãos da administração pública direta ou indireta das três esferas de governo e aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e Tribunal de Contas.
O deputado Gilsinho Lopes (PR) lembrou que desde 2003 há autoridades que têm escolta policial e questionou se esses dignitários cumprem as regras para a utilização do serviço, já que frequentam espaços públicos sem se importar com eventuais riscos à segurança. Os principais alvos dos parlamentares foram o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), e o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, que contariam com mais de uma dúzia de militares à sua disposição.
