Jardim Camburi, Mata da Praia e Jardim da Penha. Apenas essas três associações de moradores foram convidadas para participar da reunião de apresentação da minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Passivo Ambiental, realizada nessa quarta-feira (21), no Parque Botânico da Vale.
Nada de Ministério Público Estadual ou Federal (MPES e MPF), nada de Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) ou de qualquer outra entidade da sociedade civil representante de outras comunidades ou mesmo da cidade como um todo.
Como se o Passivo Ambiental da Vale no norte da Praia de Camburi – toneladas de minério de ferro lançados irregularmente no mar entre 1969 e 1984 e que continuam se acumulando na região devido à ineficiência de seu controle ambiental, principalmente no Porto de Tubarão – fosse um problema que afetasse apenas esses três bairros e não precisasse de um acompanhamento do Comdema.
Os representantes das três únicas associações convidadas relataram que ficou claro o alinhamento da Vale com a Prefeitura de Vitória, presente maciçamente na reunião. Quanto ao chamado “esboço” de TAC, a ser construído junto com a sociedade civil, na verdade o que se viu, na opinião das lideranças comunitárias, foi um documento já bastante avançado, apresentado pela empresa e aprovado pela Prefeitura. “Chegamos nos 45 minutos do segundo tempo”, reclamaram.
No momento, a composição do Comitê de Acompanhamento da elaboração do TAC é uma questão estratégica. Os presidentes das Associações de Moradores presentes insistiram na necessidade de aumentar o número de representantes da sociedade civil, incluindo o Conselho Popular de Vitória (CPV) e o Comdema.
Mas a considerar os posicionamentos na reunião, vai ser preciso lutar pra conseguir essa representatividade. “A Vale se esquivou do Comdema várias vezes”, comentaram as lideranças, citando justificativas absurdas tentadas pela empresa, alegando que a presença da Prefeitura já atende a uma possível cadeira do Comdema e que os Ministérios Públicos poderiam contar como representantes da sociedade civil. As reuniões serão retomadas agora no próximo ano.
A área contaminada pela Vale na zona norte de Camburi tem 110 mil metros quadrados, onde foram lançados 170 mil metros cúbicos de minério, atingindo a vegetação de restinga, a praia e o mar. Os movimentos sociais cobram há anos a retirada do passivo da parte emersa e imersa e a participação no processo de elaboração do TAC. Em abril deste ano, a Vale firmou o compromisso de debater o assunto com a sociedade civil, mas, pelo contrário, excluiu as entidades mais representativas na luta contra o passivo, como a Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC).
