Esse foi o entendimento de alguns representantes de entidades da sociedade civil após a apresentação da proposta do Comitê, realizada no último dia 15 de dezembro. “Nem os Ministérios Públicos, nem o Estado ou o setor produtivo pode escolher os representantes da sociedade civil. Não tem como excluir ninguém”, opina Sandoval Zigoni Junior, membro da diretoria da Associação de Moradores da Mata da Praia.
“Minha opinião é que deveria envolver ONGs como a Juntos SOS ES Ambiental, porque é uma entidade legítima e que a gente tem que tirar o chapéu, pois graças às suas atividades, as empresas voltaram a conversar com a sociedade civil. Não dá hoje pra tratarde poluição do ar na Grande Vitória sem envolver a Juntos SOS”, afirma o diretor.
O entendimento das entidades é de que a intenção do MPES e do setor produtivo é repetir a forma de gestão aplicada aos Conselhos Estadual e Regionais de Meio Ambiente (Consema e Conremas), com composição tripartite, mas onde, na prática, o Estado e o setor produtivo primeiro aprovam entre si as matérias e depois as levam para os conselhos apenas para buscar alguma legitimidade, restando, via de regra, pouca oportunidade de debate, questionamento e alterações por parte da sociedade civil.
Sandoval relata que, na reunião, um modelo citado como referência para o Comitê é o da Fundação Renova, que foi construído com participação do Movimento ES Em Ação, o que gera muita preocupação, já que se trata de uma gestão demasiadamente não democrática, em que a sociedade civil participa apenas como conselho consultivo, sem poder de formular propostas e ações e ainda de deliberação.
A próxima reunião ficou agendada para fevereiro de 2017. Nesse período, a sociedade civil irá se mobilizar para garantir participação no processo, que afeta a qualidade de vida de toda a população.
As entidades também aguardam o envio da proposta, pelo Ministério Público Estadual, para que a sociedade civil possa analisar, sugerir e participar efetivamente da construção do Comitê. “Estamos propensos a participar, mas a gente não aceita participar de qualquer forma, tem que haver poder de deliberação, tem que ser bem transparente, e a transparência se dá através da participação efetiva, realmente democrática e não apenas decorativa”, posiciona Sandoval.
Conhecida por suas relações com o governo do Estado, a ONG ES em Ação atua na defesa dos interesses das grandes empresas do Espírito Santo, entre elas, as principais responsáveis pela poluição do ar na Grande Vitória, Vale e ArcelorMittal, além da Samarco, responsável pelo maior crime socioambiental do País.
