De acordo com a Portaria nº 049/2016, o foco da investigação será a eventual ocorrência de prejuízo aos cofres públicos, além da configuração de atos de improbidade. Entre as supostas irregularidades estão: concessão de diárias sem comprovação, terceirização indevida de serviços pertinentes à área jurídica, fraude em licitação e prorrogação contratual, além da utilização de gastos no valor superior ao limite constitucional.
Todas as suspeitas foram levantadas nos autos do processo TC 2269/2012, que ainda não foi julgado pela Corte de Contas. O material foi encaminhado pelo Ministério Público de Contas (MPC). O promotor de Justiça, Leonardo da Costa Barreto, responsável pela investigação, já determinou a realização de uma série de diligências para “verificar, avaliar e aferir com mais profundidade os fatos apresentados”. A Câmara de Vereadores e o então presidente Adilson Avelina deverão prestar informações sobre as acusações.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, prorrogável pelo mesmo período. Logo após esse prazo, a promotoria pode decidir pelo arquivamento do caso, o ajuizamento de denúncia na Justiça ou conversão em inquérito civil – cujo prazo de conclusão vai até um ano.
