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Sem investimentos na Polícia Civil, Estado pode ver número de homicídios disparar novamente

A redução do número de homicídios no Estado, exaltada pelo secretário de Estado de Segurança Pública, André Garcia, no início desta semana é inversamente proporcional ao investimento feito pelo Estado na Polícia Civil, que apresenta quadro defasado e sem estrutura de trabalho.

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) aponta que os mesmos policiais que receberam loas do secretário no anúncio da redução dos índices de homicídios são aqueles que não têm valorização nem condições de trabalho.

Foi justamente a falta de investimento na Polícia Civil um dos fatores que contribuíram para a explosão no número de homicídios no Estado, que escalonaram até o ano de 2009, durante o segundo mandato do governador Paulo Hartung (PMDB). Nesta época, os inquéritos se acumulavam nas delegacias e não havia recursos humanos e materiais para dar continuidade aos processos.

Depois de um período de relativo progresso, a situação atual também mostra que os inquéritos voltam a acumular. O próprio Sindipol já havia denunciado que é justamente o baixo efetivo que contribui para a baixa resolução de inquéritos policiais.

Os policiais estão sem reajuste anual linear, sem pagamento do contingenciamento, sem pagamento do precatório da trimestralidade, sem o direito reconhecido da promoção e sem o respeito às prerrogativas policiais, que são simplesmente negadas ou ignoradas. Além disso, sofrem com a falta de efetivo, com a falta de investimento em recursos humanos e materiais, a sobrecarga de trabalho aliada aos desvios e usurpação da função pública, o que pode provocar um colapso na instituição por conta do efetivo defasado.

A entidade também cobra que a verba do Fundo de Reequipamento da Polícia Civil (Funrepoci) seja investida na própria instituição, e não destinada para outros fins.

A Polícia Civil pode entrar em colapso em 2017, diante do reduzido grau de investimento, e o fundo poderia garantir que a instituição se mantivesse equipada, com viaturas funcionando.

No entanto, um decreto alterou o percentual de custeio do fundo para passar a incluir combustível e ainda autorizando o remanejamento de R$ 10 milhões do Funrepoci para cobrir outras despesas do Estado.

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