O Ministério Público de Contas (MPC) enviou ofício nesta segunda-feira (16) ao prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) requerendo documentos sobre o reajuste de R$ 2,70 para R$ 3,15 (16,6%) no sistema municipal de transporte, que passou a valer a partir desta segunda. O órgão fixou prazo de 10 dias para que o prefeito encaminhe documentos e respostas.
O ofício requer cópia dos contratos celebrados entre o município e as empresas concessionárias, os atos oficiais de publicação do aumento e cópias dos estudos que justificaram a elevação das tarifas dos ônibus municipais.
Pede também encaminhamento de esclarecimentos sobre o aumento das passagens de ônibus.O reajuste foi definido na última quinta-feira (12) em reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttran), na Prefeitura de Vitória. Na ocasião, foi apresentada a proposta de subsídio ao sistema, sustentada pelo município, que no entanto, foi rejeitada. A proposta de reajuste foi aprovada por 6 votos a 2. A classe estudantil não enviou representantes.
A proposta de R$ 3,15 foi sustentada pelo secretário municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran), Oberacy Emmerich Júnior, de forma inábil. O cálculo das empresas apontava um valor de tarifa de R$ 3,64, que foi rejeitado. A prefeitura apresentou outra proposta, obtida após estudos realizados por técnicos da Setran, de R$ 3,49.
O representante do Conselho Popular de Vitória (CPV) no Comuttran, Evandro Figueiredo, então questionou o secretário sobre a base de cálculo que definiu o valor acordado de R$ 3,15. O secretário não soube responder, deixando a impressão de que a reunião apenas referendou uma proposta previamente acertada entre prefeitura e empresários.
