Dos quatro maiores municípios da região metropolitana, apenas a Serra mantém uma secretaria exclusiva de Meio Ambiente e, segundo consta, não há planos de se alterar seu status nem atribuições.
Em Cariacica, a pasta de Meio Ambiente foi fundida com a de Desenvolvimento em 2014, originando a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente. O objetivo, segundo informou a assessoria de imprensa da PMC, foi o de “não traçar nenhuma política de desenvolvimento que contrarie a proteção do meio ambiente”.
Em Vila Velha, também não é de hoje que o nome Meio Ambiente já desapareceu, dando lugar à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, que “tem a missão de gerenciar o Desenvolvimento Econômico, o Turismo e o Meio Ambiente no município”.
Uma missão quase impossível, há que se admitir, pois como informa o próprio site da prefeitura, “entre as inúmeras funções, estão o fomento ao empreendedorismo, o respeito aos direitos do consumidor, a inserção ao mercado de trabalho, além do gerenciamento de licenças ambientais e a fiscalização, controle e monitoramento de empreendimentos e atividades potenciais e causadoras de poluição hídrica, atmosférica e de solo, exercendo o poder de polícia administrativa, na área de sua competência, além de controlar a poluição sonora”.
O prefeito reeleito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), determinou a fusão da Secretaria de Meio Ambiente (Semmam) com a de Serviços (Semse). O projeto já foi encaminhado à Câmara de Vereadores e tem prazo legal até o final de abril pra ser concluído.
A fusão quase sempre justificada como medida de austeridade, na opinião da maioria dos ambientalistas atuantes na Grande Vitória, vai ser questionada oficialmente na próxima reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), no dia 6 de fevereiro.
Ilegalidade
“Vamos repudiar veementemente. É uma irregularidade e uma ilegalidade. A Semmam tem que ter uma estrutura independente pra executar a política municipal de meio ambiente”, denuncia Mario Camilo, presidente da Associação Capixaba de Meio Ambiente (Acapema), a mais antiga ONG ambientalista do Estado.
O presidente da Acapema afirma que a fusão com a Semse representa um retrocesso de 25 anos. “É uma economia burra, porque todas as duas secretarias vão manter suas estruturas, só vai economizar o salário de um secretário e um subsecretário. É coisa de amador inconsequente”, analisa, atribuindo a má decisão como fruto da falta de diálogo com o movimento ambiental. “Esse prefeito [Luciano Rezende] nunca conversou com a sociedade civil”, acusa.
No interior do Estado, muitos municípios sequer possuem ou já possuíram alguma secretaria que levasse o nome “meio ambiente”, mesmo que junto a outras temáticas. O tema será abordado em reportagens futuras.
