Em seu voto, o relator do inquérito (0011684-64.2016.8.08.0000), desembargador Robson Luiz Albanez, destacou que as diligências feitas pelo Ministério Público Estadual (MPES) não vislumbro elementos indiciários de autoria e materialidade. Ele citou que foi realizada a oitiva de sete testemunhas, além do próprio autor da denúncia – identificado como Carlos Alberto Conceição. Também foram juntados documentos, mas o relator considerou que os “elementos de prova colhidos apontam para inexistência de qualquer crime praticado”.
O relator prosseguiu: “Não se tem um lastro probatório mínimo capaz de sustentar uma ação penal. Pelo contrário, acaso iniciada a referida actio estar-se-ia impondo injustamente um constrangimento ao parlamentar estadual, já que deixaria a condição de investigado e assumiria a posição de réu, em clara afronta ao seu status dignitatis, ante a ausência de justa causa para início da ação penal”.
Além do parlamentar, outras 28 pessoas e quatro empresas apareciam no rol de investigados. A homologação do arquivamento foi deliberada na sessão do último dia 15 de dezembro, mas o acórdão só foi publicado nesta quarta-feira (18).
MPF apontou fraudes em hospital
Em agosto do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a Operação Maçarico, com objetivo de desarticular um suposto esquema de desvio de verbas na AFPES. Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) apontou o deputado como líder do bando. Naquele momento, as investigações revelaram um desvio de R$ 1,4 milhão nas contas da Associação, sendo que R$ 252 mil teriam ido para o financiamento da campanha política de Almir Vieira em 2014. A PF fez a prisão preventiva do chefe de gabinete do deputado e cumpriu seis mandados de buscas domiciliares.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) chegou a pedir a cassação do mandato do deputado, que negou todas as acusações. Na época, ele insinuou a existência de interesses políticos por trás da denúncia – em outubro, ele disputou a eleição para a Prefeitura de Anchieta, em que foi derrotado por ampla margem de votos. Almir Vieira está afastado, por tempo indeterminado, da presidência do Conselho Executivo desde o dia 5 de abril de 2014, seis meses antes da eleição daquele ano.
