Dentre essas medidas está o Projeto de Lei nº 14/2017, que impossibilita o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes) de trabalhar na mobilização, organização e formação da categoria dos trabalhadores em educação no município. Para a CNTE, ação mais do que alterar dispositivos da lei, retira ainda garantias e direitos, tais como quinquênio, decênio e progressão para os trabalhadores em educação que ingressarem na rede municipal a partir de janeiro de 2017.
Outras categorias profissionais também se manifestaram contra as medidas aprovadas na sessão extraordinária.
Os médicos, enfermeiros e odontólogos fizeram uma reunião com o objetivo de unir forças contra o PL 14/2017, que também reduz o percentual de insalubridade e a gratificação dos profissionais que presta, serviços no município.
Na próxima segunda-feira (23) os médicos se reúnem em assembleia geral extraordinária para debater a possibilidade de deflagração de greve. Na assembleia também serão discutidas as condições de trabalho na Serra, corte nos vencimentos com aprovação do PL nº 14/2017, deliberação de estratégias para evitar cortes, autorização para ingresso em juízo contra a aprovação do referido projeto de lei e a paralisação das atividades médicas.
O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES) também deve mobilizar a categoria contra o que chama de “pacote de maldades” aprovado na Câmara da Serra.
Para o Sindsaúde, as matérias foram aprovadas sem discussão com a sociedade e com os servidores. A pretexto de economia de despesas foi reduzido o percentual de insalubridade dos servidores da área de saúde e foram feitos cortes de escalas de horas extras.
Com a mudança aprovada pelos vereadores, a insalubridade de 20% para os servidores do município não será mais calculada a partir do salário base como referência, mas sim pelo menor salário da prefeitura, que é de R$ 950.
