O texto sugere que a carência de servidores, excesso de estagiários e o desrespeito a direitos garantidos – como a remoção – são empecilhos para a implantação das resoluções nº 219 e 243, do próprio CNJ, que determinou o remanejamento da força de trabalhos nos tribunais de todo País com objetivo de igualar a estrutura em todos os graus de jurisdição. O Sindijudiciário também critica a minuta dos projetos de lei, a serem enviados pelo TJES à Assembleia Legislativa, que, segundo a denúncia, pretende extinguir vagas.
“Importante colocar que a entidade sindical não é contra a implantação das resoluções, mas é contra a sua efetivação da maneira como se pretende, sem a observação de condições mínimas de trabalho, sem priorizar a Primeira Instância como pretende o Tribunal de Justiça, com a extinção de vagas quando na verdade o que se precisa é de servidores. A categoria quer sim, contribuir para esse passo, mas não da forma aligeirada que se pretende, mas a médio prazo, para que os inúmeros problemas apresentados sejam de fato enfrentados”, diz um trecho do documento.
Entre os pedidos de liminar, o Sindijudiciário pede a suspensão do prazo para reorganização do pessoal até a regularização das situações de direitos dos trabalhadores, como a efetivação dos processos de remoção iniciados em 2015. A entidade requereu ainda que o tribunal forneça uma série de informações atualização sobre o quantitativo de pessoal, além da auditagem dos dados que serviram como base para elaboração da distribuição dos servidores nas unidades judiciárias. O mesmo pedido também será encaminhado ao tribunal e ao comitê gestor regional.
